PEC do orçamento de guerra dará mais poderes ao BC, mas há limites, diz Campos Neto
A chamada PEC do "orçamento de guerra", aprovada na Câmara na sexta-feira, dará ao Banco Central mais poderes para atuar e chegar aos setores que outros bancos não atingem, mas haverá limites, afirmou o presidente da entidade, Roberto Campos Neto, em uma videoconferência no sábado.
A Proposta de Emenda à Constituição, que ainda precisa da aprovação do Senado por três quintos dos votos em dois turnos, separa do orçamento principal os gastos com o enfrentamento da crise do coronavírus.
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O projeto cria um regime fiscal e financeiro extraordinário para impedir que as despesas relacionadas ao decreto de estado de calamidade desencadeado pela pandemia, válido até 31 de dezembro, sejam misturadas ao orçamento federal no mesmo período.
Além de dar mais folga ao governo para autorizar a liberação de recursos durante a crise ao criar um regime extraordinário, e afastar limitações legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a regra de ouro, a PEC autoriza o Banco Central a atuar na compra de títulos.
"Toda medida tem algum tipo de efeito monetário, isso a gente vai calcular, mas o principal aqui é você tentar ir onde o banco não foi. Você estimular alguns setores onde o banco não está indo, garantir que o dinheiro chegue em setores que você entende que sejam fundamentais", disse Campos Neto, em videoconferência realizada pela XP Investimentos.
O presidente do BC frisou ainda que as medidas referentes ao banco endereçadas na PEC serão ainda regulamentadas, para definir "qual o crédito que nós podemos comprar, que tipo de intervenção nós queremos ter".
"A ideia de poder comprar crédito direto... é exatamente você desobstruir esse canal de crédito, onde o mundo privado tem medo, não quer entrar por alguma razão", afirmou.
Campos Neto ponderou, no entanto, que "é importante frisar que o Banco Central não é o socorro de todas as empresas, de todo mundo". De acordo com ele, há diversas medidas ainda de cunho fiscal sendo elaboradas pelo Ministério da Economia.
Ele afirmou ainda que vê a crise em andamento muito pior que a de 2008, observando que a pandemia do novo coronavírus desencadeou a maior saída já vista de mercados emergentes, com a bolsa de valores e a moeda brasileiras entre as mais afetadas.
Mas pontuou que o país está se movendo rapidamente para aumentar a liquidez do mercado e que o Brasil tem ainda um arsenal de medidas para adotar, adicionando que o sistema financeiro é suficientemente sólido e as ações têm o potencial de injetar até 1,2 trilhão de reais em liquidez.
Campos Neto preferiu não comentar sobre a duração das medidas de isolamento social, mas pediu aos participantes do mercado que evitem violar contratos, ecoando comentários anteriores do ministro da Economia, Paulo Guedes.
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