PEC dos Benefícios: Câmara evita tornar permanente Auxílio Brasil de R$ 600
O dispositivo foi incluído para blindar o presidente Jair Bolsonaro (PL) de possíveis punições da Lei Eleitoral
A Câmara rejeitou na tarde desta quarta-feira, 13, um destaque apresentado pelo PSB à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos benefícios sociais e evitou tornar permanente a parcela de R$ 600 do Auxílio Brasil. Os deputados também já derrubaram destaques do PT e mantiveram no texto o estado de emergência. O dispositivo foi incluído para blindar o presidente Jair Bolsonaro (PL) de possíveis punições da Lei Eleitoral, que proíbe a criação de benesses às vésperas da eleição, exceto em casos de calamidade pública e emergência nacional.
Os deputados ainda vão analisar dois destaques em primeiro turno. Um deles também prevê tornar o Auxílio Brasil de R$ 600 permanente, o outro exclui o limite de gastos na PEC com o benefício. Depois, a Câmara vota a proposta em segundo turno e analisa mais cinco sugestões de mudanças no texto-base, que também preveem derrubar o estado de emergência e tornar permanente a nova parcela do Auxílio. Como o quórum de deputados governistas no plenário está alto, a tendência é de rejeição de todos os destaques. Se não houver alterações, a proposta vai para promulgação do Congresso.
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), retomou a votação hoje pela análise dos destaques. Ontem, após problemas na conexão de internet na Câmara e dificuldades do governo de garantir o quórum da base, Lira suspendeu a sessão que aprovou a PEC em primeiro turno, por 393 votos a 14. Hoje, a oposição contestou a retomada da sessão suspensa. Lira, então, cancelou aquela sessão e convocou outra, de forma virtual. No entanto, o presidente da Câmara manteve o resultado da votação de ontem.
Com a possibilidade de os deputados marcarem presença e votar de forma virtual, o governo ganhou mais segurança para garantir o quórum da votação e evitar que a oposição consiga derrubar o estado de emergência e tornar o Auxílio Brasil de R$ 600 permanente nos destaques. Antes, os deputados precisavam marcar presença direto no plenário, mas muitos já viajaram para suas bases eleitorais.
