PEC Kamikaze: Ministério da Economia tenta segurar inclusão de novos benefícios em proposta
Nas contas do ministério, a proposta do relator Danilo Forte de criar um auxílio-gasolina para motoristas de aplicativo elevaria o custo da PEC para R$ 58,2 bilhões, e não R$ 50 bilhões, como afirmou o deputado
BRASÍLIA - O Ministério da Economia não vê espaço para a elevação de gastos com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta as despesas com benefícios sociais até dezembro. A estratégia é tentar segurar a inclusão de novas concessões na votação da Câmara com apoio das lideranças governistas.
Na Câmara, a proposta do relator da PEC, o deputado Danilo Forte (União-CE), é criar um auxílio-gasolina para os motoristas de aplicativo. Essa medida, no entanto, é considerada de difícil implementação por causa da ausência de um cadastro e do riscos de fraudes. Forte avalia que há espaço para subir o custo da "PEC Kamikaze" para até R$ 50 bilhões. Uma mudança da PEC na Câmara obrigaria uma nova votação no Senado. O governo quer garantir o aumento do Auxílio Brasil e do vale-gás já neste mês, o que é considerado difícil pela área técnica.
O texto da PEC aprovado pelo Senado e que tramita agora na Câmara já prevê um custo de R$ 41,2 bilhões. Esse valor ficará fora do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.
O relator Danilo Forte, ao falar do limite de R$ 50 bilhões dado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para o pacote que turbina os benefícios sociais a menos de três meses da eleição, esqueceu de colocar na conta a perda de arrecadação com a desoneração da gasolina e do etanol.
A perda de receita de R$ 17 bilhões com a redução a zero do PIS/Cofins e Cide sobre a gasolina e o etanol eleva o impacto do pacote nas finanças do governo a R$ 58,2 bilhões, valor que está acima do teto fixado por Guedes.
Como revelou o Estadão, o governo conta com uma arrecadação extra - no valor em torno de R$ 54 bilhões e R$ 56 bilhões - para turbinar os benefícios sociais, sendo R$ 17 bilhões de reforço adicional de pagamento de dividendos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além desse pagamento de dividendos do BNDES referente a 2020 e 2021, a cesta de receitas extras conta com um reforço dos dividendos da Petrobras referente ao lucro do segundo semestre e de outras estatais e mais R$ 26,6 bilhões já depositados pela Eletrobras em decorrência da operação de privatização da empresa.
Essa receita servirá para contrabalançar o impacto da PEC Kamikaze, em que foram incluídas as medidas, e manter a mesma trajetória de déficit fiscal prevista para 20222 antes da decisão do governo de aumentar os gastos em ano de eleições. Só o lucro das estatais em 2021 foi de R$ 187 bilhões.
O rombo estimado nas contas do governo federal é de cerca de R$ 65 bilhões ao final de 2022, mesma trajetória esperada agora com as receitas extras. Por isso, a tentativa do Ministério da Economia de conter novos aumentos.
'Barato'
Apesar do aumento para R$ 41,2 bilhões das despesas fora do teto, a equipe econômica estima que o impacto é um terço menor do que o de outra proposta que estava na mesa desde o ano passado para conter a alta dos combustíveis. Essa proposta previa a criação de um fundo de estabilização de R$ 120 bilhões, com recursos do Tesouro que ficaram fora do teto, para conter a flutuação dos preços.
Guedes e sua equipe sempre se posicionaram contra esse fundo, que, no Congresso, é chamado de conta de estabilização. Esse fundo seria permanente.
Como as medidas da PEC de aumento e criação de auxílios são temporárias (até de 31 de dezembro), a avaliação no Ministério da Economia é de que o impacto negativo da PEC nas contas públicas será revertido mais rapidamente, como ocorreu com aumento dos gastos durante a pandemia.
Dados apresentados pelo Ministério da Economia, na semana passada, apontaram que, mesmo com a forte piora fiscal ocorrida em 2020 devido ao aumento de gastos para o combate dos efeitos da covid-19, o nível da dívida pública esperado para os anos de 2021 e 2022 é semelhante ao patamar projetado antes da pandemia. Segundo o documento publicado, a trajetória de queda do endividamento é consistente e não está baseada nos efeitos da "surpresa inflacionária" para o aumento da arrecadação. Para o governo, a deterioração da dívida bruta com a pandemia da covid-19 foi revertida rapidamente.
