Perse: Receita identifica 2,2 mil empresas usando benefício fiscal sem pedido de habilitação
Programa foi criado durante a pandemia para socorrer setor de eventos; empresas que não cumprirem requisitos até 2 de agosto poderão ser multadas
BRASÍLIA - A Receita Federal identificou 2.239 empresas que indicaram usar o benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) sem pedido de habilitação processado até o último dia 24. O Fisco diz ter alertado essas empresas sobre a necessidade de cumprirem o requisito, cujo prazo expira no próximo dia 2.
Segundo a Receita, o processamento indicou que um total de 7.435 já tiveram deferidos seus pedidos de habilitação para usufruírem do benefício fiscal. Outras 1.342 empresas que já solicitaram habilitação também receberam alerta na caixa postal. Destas, pouco mais de 70% já tiveram seu pedido indeferido, e o restante está com o pedido em análise.
O Perse foi criado em 2021, durante a pandemia de covid-19, para socorrer empresas de eventos com dificuldades financeiras, em razão da interrupção de atividades durante a quarentena.
O governo tentou extinguir os benefícios por meio de uma medida provisória (MP) enviada em dezembro do ano passado, alegando que as empresas já haviam se recuperado do período de baixa, mas enfrentou resistência do Congresso, que decidiu dar um fim gradual aos incentivos. Durante as negociações, porém, por pressão da Fazenda, a Câmara concordou em limitar os custos do Perse em R$ 15 bilhões até 2026.
Segundo estimativa de técnicos do Ministério da Fazenda, tendo como base as declarações das próprias empresas junto à Receita Federal, de janeiro a maio, o Perse deve consumir cerca de R$ 14 bilhões em renúncias fiscais (perda de receitas) já neste ano, segundo apurou o Estadão. Se confirmado, o número praticamente consome todos os R$ 15 bilhões remanescentes do programa.
A ação do Fisco que identificou o uso do benefício fiscal sem o pedido de habilitação foi possível a partir dos dados coletados com a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirb). A obrigação para as empresas foi instituída na medida provisória que havia proposto a limitação do uso dos créditos de PIS/Cofins. Embora essa parte da MP tenha sido devolvida pelo Congresso, o restante, que inclui a lista de benefícios e mudanças no Imposto Territorial Rural (ITR), segue valendo.
Com a Dirbi, a Receita recebeu 357 mil declarações de empresas que usufruíram de benefícios fiscais entre janeiro e maio de 2024. O valor total dos 16 benefícios gozados e informados pelos contribuintes somou R$ 26,9 bilhões — apenas a desoneração da folha de pagamentos e o Perse consumiram R$ 14,3 bilhões desse montante. Sozinho, o programa para o setor de eventos foi responsável por R$ 6 bilhões.
"Especificamente para as empresas que tiverem seu pedido de habilitação indeferido, o alerta da Receita Federal foi: a fiscalização da Receita Federal alerta que a habilitação é um dos requisitos legais para uma empresa ter direito ao benefício", destacou o Fisco, relembrando ainda que o uso indevido do benefício do Perse na apuração de tributos será avaliado pela Receita e poderá gerar uma autuação, com lançamento de multa.
