Petrobras: Cade aprova venda da refinaria Reman para o Grupo Atem
Conselheiros do Cade ainda têm 15 dias para decidir se também devem avaliar a venda
BRASÍLIA - A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), localizada em Manaus (AM) e atualmente pertencente à Petrobras. A aquisição foi feita pela Ream Participações, do Grupo Atem. A operação inclui o repasse de ativos logísticos, como dutos e um terminal aquaviário. O despacho com a decisão foi emitido na quinta-feira, 12.
O órgão explica que a operação envolve os mercados de refino de petróleo e distribuição de combustíveis e é resultado de obrigação assumida pela Petrobras com o Cade, assinada em junho de 2019, de se desfazer de algumas refinarias. A medida busca incentivar a concorrência no setor de refino de petróleo.
"Pelo acordo, a estatal se comprometeu a vender oito refinarias, incluindo os ativos relacionados a transporte de combustível, entre elas a Isaac Sabbá, no Amazonas. O objetivo é estimular a concorrência no setor de refino de petróleo no Brasil, até então explorado quase integralmente pela Petrobras", disse o Cade em nota à imprensa.
"No entendimento da Superintendência-Geral, com a saída da Petrobras do controle da Reman, que viabilizará a entrada de um agente privado e não integrado a outras refinarias, é natural que ocorra um movimento de reacomodação do mercado. O setor buscará novo equilíbrio a partir de um cenário mais amplo, que incluirá também o desinvestimento de outras refinarias da Petrobras e a consequente abertura para atuação de novos concorrentes no mercado de refino", acrescenta o órgão.
O tribunal de conselheiros do Cade agora tem prazo de 15 dias para decidir se também analisará a venda. Esse também é o mesmo prazo para alguma empresa abra um recurso contra a decisão. Se não houver contestações, a decisão da Superintendência-Geral terá caráter terminativo e a operação estará aprovada em definitivo pelo órgão antitruste.
