Petrobras: Dilma age para evitar derrubada de decreto de FHC
Texto editado em 1998 simplifica contratações da Petrobras
Preocupados com a possível derrubada de um decreto que simplifica compras da Petrobras, líderes da base do governo federal na Câmara dos Deputados vão sugerir nesta segunda-feira a criação de uma comissão especial para avaliar uma mudança no sistema de contratações da estatal. O texto, editado em 1998, facilita a Petrobras a realizar contratações, passando por um procedimento licitatório simplificado.
Nesta segunda-feira, o ministro de relações institucionais, Pepe Vargas, foi à Câmara dos Deputados expressar a preocupação com a eventual aprovação da urgência de um projeto que susta o decreto. Para o governo, a decisão poderia criar um vácuo e prejudicar a estatal.
"Não podemos dar nenhum passo em falso que prejudique ainda mais a Petrobras", disse o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), depois de reunir-se com o ministro Pepe Vargas, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência. "Esse vazio pode derreter as ações. Pode arrebentar com a Petrobras."
O decreto desobriga a Petrobras a seguir a lei 8.666, de 1993, que disciplina a contratação pública. O texto facilita a estatal a manter a competitividade no setor de energia.
Os líderes do governo vão propor, em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a criação da comissão especial para tentar melhorar o texto da contratação simplificada, com um modelo mais transparente.
O Tribunal de Contas da União (TCU) estima que a Petrobras gastou cerca de R$ 30 bilhões entre 2011 e 2014, com base no decreto.
