Petrobras será credora na revisão do contrato da Cessão Onerosa, diz Parente
O presidente da Petrobras, Pedro Parente, afirmou nesta quarta-feira não ter dúvida de que a petroleira será credora do governo ao fim da renegociação do contrato da Cessão Onerosa, que rege as regras para a exploração de áreas do pré-sal cedidas à companhia como parte de um processo de capitalização em 2010.
"De acordo com a nossa visão, não vemos nenhuma chance de não sermos credores", afirmou o executivo, durante sua participação no congresso do setor de petróleo OTC Brasil, no Rio de Janeiro.
"Essa é uma negociação e, portanto, tem duas partes na mesa, mas eu não vejo, como Petrobras, a possibilidade de a gente não ser credor. Isso está bem claro e bem expresso."
A afirmação ocorre um dia após o secretário de petróleo e gás natural do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, ter afirmado a jornalistas que não está definido ainda que a empresa será credora e que não há data prevista para a conclusão das discussões.
Questionado pela Reuters, Félix voltou a afirmar que, considerando a queda dos preços do petróleo desde a assinatura do contrato, em 2010, é possível ver a Petrobras como credora ao fim da renegociação. No entanto, destacou que não há nada definido.
O contrato da Cessão Onerosa garantiu à Petrobras um total de 5 bilhões de barris de produção na área. Mas, desde o início, previa uma renegociação de valores pagos pelos volumes, depois que as declarações de comercialidade fossem apresentadas.
Félix afirmou à Reuters que tem a expectativa de que a renegociação seja concluída até o fim deste ano, para que os excedentes de petróleo atualmente estimados nas áreas, além dos 5 bilhões de barris, possam ser ofertados em um leilão na primeira metade de 2018.
A grande dificuldade na negociação é chegar a um preço de referência para ajustar o contrato, segundo Félix.
"Estamos esgotando juridicamente o entendimento e estamos investindo para diminuir essa diferença de entendimento", afirmou Félix.
Havia a expectativa de que uma solução para a renegociação fosse levada a uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) marcada para novembro. No entanto, Félix afirmou que já não há mais tempo viável.
"(Como alternativa), tem a reunião de dezembro (ordinária) ou (outra possibilidade seria) uma extraordinária mais à frente, mas aí já vai ficando difícil", afirmou.
Félix afirmou que a reunião extraordinária do CNPE deverá aprovar as áreas da 15ª Rodada de petróleo e gás, sob regime de concessão, e a 4ª Rodada do pré-sal, sob regime de partilha.
O governo poderá tirar da 15ª Rodada, durante a reunião, áreas da chamada margem equatorial, devido à dificuldade das empresas que já têm blocos na região para conseguir licenças para perfuração.
"É possível (que a margem equatorial) fique de fora dos próximos leilões. O governo não tem interesse em criar nenhuma tensão. O foco é solucionar o que tem hoje, e um conflito é desnecessário. Isso vai ser avaliado na reunião do CNPE de novembro", afirmou.
A margem equatorial, formada pelas bacias da Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar, é considerada altamente promissora.
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