PIS/Pasep 2025: quem terá direito ao abono salarial?
Norma para o recebimento do PIS/Pasep considera o ano-base retrasado para pagamento do abono
O calendário do pagamento do abono salarial PIS/Pasep de 2025 (ano-base 2025) ainda não foi divulgado. Tradicionalmente, o calendário oficial sai em dezembro - o de 2024 foi definido no dia 13 de dezembro de 2023.
A norma para o recebimento do PIS/Pasep considera o ano-base retrasado para pagamento do abono. A regra para recebimento do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é a de que o valor é pago para quem trabalhou dois anos antes do pagamento do abono. Por exemplo, segundo regra definida em dezembro de 2023, neste ano de 2024 têm direito aos valores os trabalhadores que receberam em média até dois salários mínimos de remuneração mensal no ano de 2022.
Quem tem direito a receber o PIS?
O PIS estará disponível a quem atender os seguintes requisitos:
- Estar cadastrado há pelo menos 5 anos no PIS/Pasep;
- Ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos no período trabalhado no ano-base (para o pagamento em 2025, será considerado o ano-base de 2023);
- Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base;
- Ter seus dados informados pelo empregador Pessoa Jurídica na Relação Anual de Informações Sociais (Rais)/e-Social.
