Por que o auxílio emergencial é tão necessário em 2021?
É urgente a adoção de uma renda básica para os mais necessitados. O ano de 2020 ainda não acabou
O agravamento da pandemia de covid-19, provocado por novas variantes do vírus, falhas de comportamento das pessoas e lentidão das medidas para atacá-la, como a testagem e vacinação em massa, segue tendo implicações gravíssimas para a sociedade brasileira. No entanto, seria imprudente e ineficaz "queimar etapas" e tentar restabelecer a normalidade das atividades, sob o argumento do impacto do efeito econômico. Não resolve negar a doença ou desrespeitar as recomendações dos cientistas.
Mas o que pode e deve ser feito, além da melhora na gestão do combate à pandemia, é a intensificação de medidas que venham a amenizar os impactos econômicos, políticos e sociais da pandemia. No ano que passou, por exemplo, o pagamento do auxílio emergencial foi determinante para evitar que a queda do Produto Interno Bruto (PIB) fosse ainda mais intensa, assim como seus impactos, como o aumento do desemprego, quebra de empresas, etc.
Seria tergiversar sobre o problema apontando para uma possível melhora automática em 2021. Pelo contrário, sob este ponto de vista, 2020 é mais um ano que não terminou! Muitos dos efeitos do ano passado permanecem, apesar da mudança do calendário gregoriano.
Às debilidades estruturais brasileiras, como a extrema desigualdade, baixa renda e insuficiência de moradia e saneamento básico para parcela expressiva da população, somam-se outros aspectos conjunturais. A taxa de desocupação já atinge 14,1% relativamente à População Economicamente Ativa (PEA), número que cresce para 29%, o equivalente a 32,2 milhões, quando consideramos a taxa de subutilização da força de trabalho.
A atividade econômica geral segue fraca, com grande possibilidade de ocorrer uma queda do PIB nos dois primeiros trimestres do ano. Setores-chave para a recuperação, como a indústria, continuam em leve recuperação comparativamente aos piores momentos, mas ainda longe de alavancar a retomada pra valer.
A produção industrial de 2020 registrou uma queda de 4,5%, e as maiores retrações foram observadas nos bens de consumo duráveis (-19,8%) e nos bens de capital (-9,8%). É o segundo ano seguido de queda, já que em 2019 o resultado tinha sido negativo em 1,1%. Em relação a 2013, ano anterior à forte crise do período 2014-2016, a queda acumulada é de 18,6%!
A fragilidade do quadro econômico e social brasileiro está a exigir um conjunto de medidas para enfrentar o problema social, mas também, e ao mesmo tempo, fomentar a atividade econômica. Isso implica uma nova rodada urgente de pagamento de uma renda básica. Torna-se também crucial a implementação de medidas de socorro aos pequenos negócios, que em geral têm menos resiliência do que as grandes empresas para sobreviver em um ambiente inóspito.
Especialmente nas grandes cidades, mas não apenas, a degradação é evidente. Há um claro aumento da população em situação de rua, assim como o fechamento de lojas, prestadores de serviços, bares e restaurantes e muitas outras atividades que não estão conseguindo fazer frente ao desafio da longa retração provocada pelas restrições da pandemia e pela crise econômica.
Iniciativas como o pagamento de renda básica, ampliação de crédito em condições favoráveis aos empreendedores e outras políticas a serem adotadas têm inegavelmente um impacto fiscal. No entanto, isso não pode servir de argumento para sua não realização.
Além da situação política e socialmente insustentável, há também o impacto econômico decorrente. A inércia leva, inexoravelmente, a um agravamento da crise, com consequências diretas sobre a queda da atividade e, consequentemente, da arrecadação tributária. É o caso típico do "tiro que sai pela culatra". Ao contrário do que poderia sugerir o senso comum, restringir gastos sociais também compromete o equilíbrio intertemporal das contas públicas!
*PROFESSOR-DOUTOR, DIRETOR DA FEA-PUCSP, PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA (COFECON), PUBLICOU RECENTEMENTE 'O MITO DA AUSTERIDADE' (EDITORA CONTRACORRENTE). WWW.ACLACERDA.COM
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