Portugal: conheça os riscos de trabalhar com visto de turista
Território europeu oferece diferentes modalidades de autorização de permanência
Com as incertezas econômicas que pairam sobre o Brasil em 2023, muitas pessoas procuram formas de trabalhar em Portugal. Com a facilidade da língua familiar, o destino se tornou alvo principal para quem quer morar e trabalhar na Europa. O problema é que é preciso ficar atento à burocracia.
Buscando entender qual seria o melhor visto de permanência para trabalhar em Portugal, muita gente comete o erro de optar pelo visto de turista para depois recorrer ao SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – para regularizar sua situação. Esse é um caminho que vai contra a legislação vigente e que pode acarretar uma série de riscos.
Uma opção que não é recomendada
De acordo com Rodrigo Lopes, advogado luso-brasileiro e CEO da DNA Cidadania, assessoria jurídica que atua em processos de nacionalidade portuguesa, além de trabalhar sem o visto correto ser algo proibido, nem sempre as pessoas têm sucesso ao solicitar sua regularização, podendo ser extraditadas do país.
“Todo cidadão que escolhe Portugal para reestabelecer sua vida, primeiramente deve traçar todo um planejamento antes de sair do Brasil, especialmente se pretende trazer toda a família”, aconselha Lopes. “O melhor caminho é conseguir o emprego antes de vir para a Europa, solicitando uma das modalidades de visto que contemple a atividade profissional, como o visto D2 para trabalho independente, ou o D3 para atividade altamente qualificada.”
Ele continua: “Algumas pessoas esperam há anos por sua regularização e seguem em situação ilegal no país, já que o prazo máximo para ficar de forma irregular no espaço comum europeu é de seis meses e esse processo pode ser bem mais demorado e burocrático do que se imagina”, esclarece o especialista.
Riscos de morar em Portugal com visto de turista
Além de ficar em situação irregular no país, há uma série de riscos para as pessoas que optam pelo visto de turista quando seus objetivos são maiores que uma simples viagem. Primeiro, porque a maioria dos empregadores não aceita esse tipo de passaporte e sequer permite que a pessoa comece a trabalhar.
Em outros casos, de empregadores que desrespeitam a legislação, o cidadão pode ter a oportunidade, mas ser lesado com jornadas de trabalho exaustivas e o não recebimento do salário combinado. Infelizmente, diante dessa situação não há a quem recorrer.
“Essas pessoas ainda perdem o acesso à segurança social, não podem pagar suas contribuições mensais, tão pouco ter direito a apoios e auxílios. Elas perdem, ainda, a proteção dos direitos básicos trabalhistas e benefícios como férias, subsídios de alimentação e licenças remuneradas”, diz o especialista.
“Caso sejam identificadas em alguma fiscalização do SEF, podem ser condenadas a pagar uma multa e receber uma ordem para deixar o país, não podendo retornar durante um longo período. Não vale a pena”, finaliza Lopes.
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