Posso perder a minha casa se eu não pagar o IPTU? Quais os riscos de não pagar o imposto em 2025?
O não pagamento pode acarretar multa, inscrição na dívida ativa do município e até penhora dos bens; entenda
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Os boletos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025 começarão a ser entregues pelos Correios aos proprietários de casas, apartamentos, comércio ou terrenos localizados em áreas urbanas nos primeiros meses do ano. O cronograma de recolhimento do imposto está definido em várias cidades do Brasil e o não pagamento pode acarretar em diversos problemas.
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De acordo com especialistas consultados pelo Terra, assim como acontece em outras cobranças de imposto, não pagar o IPTU gera multa e juros sobre a parcela atrasada. Por isso, é preciso se planejar financeiramente e se atentar para não perder os prazos de pagamento. A multa e os juros variam de acordo com o município para qual o imposto será pago.
Rafael Quaresma, especialista em direito do consumidor, afirma que além da multa e da inscrição na dívida ativa do município, o não pagamento do tributo também pode levar a perda do imóvel. “O contribuinte pode ficar sem o bem, desde que tenha ação judicial de execução em curso. Depois disso, o bem é levado a leilão e poderá ser adquirido por qualquer particular interessado”. (Entenda mais abaixo)
Consequências de não pagar o IPTU
Enquanto o imposto não for pago, serão acrescidos valores referentes a juros, multas e correção monetária sobre o valor devido. Com isso, será necessário desembolsar mais dinheiro do que se o pagamento fosse realizado dentro do vencimento.
Outro problema é que o IPTU de um imóvel deve ser quitado antes dele ser vendido ou de sua propriedade ser transferida. Caso contrário, a dívida com o imposto aparecerá na Certidão Negativa de débito e poderá atrapalhar o fechamento da venda do imóvel ou, por exemplo, a obtenção de financiamento imobiliário.
Penhora do imóvel
A penhora do imóvel acontece após uma série de medidas tomadas pela prefeitura, como a notificação do proprietário com a informação do prazo limite para pagamento da dívida. Caso a pessoa que é proprietária do imóvel não pague o IPTU, a prefeitura pode protestar a dívida, formalizando em cartório que alguém não pagou o imposto.
O não pagamento pode levar o nome do proprietário a ser inscrito em cadastros de inadimplentes, o que gera outras complicações para a vida financeira. A prefeitura também pode cobrar judicialmente o valor devido de IPTU, acrescido de juros e multa. Se não houver pagamento, o imóvel será cadastrado em dívida ativa municipal e, em último caso, penhorado para pagamento da dívida.
Quanto tempo posso ficar sem pagar o IPTU?
Não há um tempo específico que pode ser indicado como prazo para que o IPTU não seja pago, já que juros e multas são aplicados desde o primeiro dia de atraso no pagamento.
Além disso, após a comunicação da prefeitura relacionada à dívida em aberto, o prazo para que o imóvel seja penhorado depende dos trâmites judiciais da cobrança do IPTU atrasado.
Como renegociar a dívida do IPTU?
Para pagar IPTU atrasado, basta conseguir a 2ª via do boleto do imposto no site da prefeitura da cidade em que o imóvel está. Os valores de juros e multa serão incluídos no novo documento, que terá novo prazo de vencimento. Se a dívida for significativa e houver notificação da prefeitura, é necessário entrar em contato com a administração municipal para renegociar. Em alguns casos, são oferecidas condições especiais de parcelamento e descontos.
