Precisamos abrir discussão com a sociedade e o poder judiciário sobre precatórios, diz Haddad
Governo Lula deixou dívidas judiciais fora da revisão de gastos e admitiu um colapso nas contas públicas já em 2027
RIO - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que é preciso "abrir discussão com a sociedade e o Poder Judiciário sobre precatórios", as dívidas judiciais da União, frisando que essas obrigações dobraram no governo Bolsonaro.
A declaração foi dada em resposta a questionamento de jornalistas sobre as previsões de que faltarão recursos da ordem de R$ 10,9 bilhões para cumprir os patamares de gastos mínimos com Saúde e Educação no Orçamento de 2027, segundo informações do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, apresentado nesta terça-feira, 15, pela equipe econômica.
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"A cada etapa que for cumprida a gente vai tomando providências para acertar o Orçamento. Nós não abrimos discussão sobre isso ainda", disse Haddad. "Tem muitos desafios aí pela frente. Tem a questão dos precários, que a gente precisa abrir uma discussão com a sociedade e com o próprio Poder Judiciário de como tratar esse tema, que ganhou tração no último governo."
De acordo com o ministro, para um país que está precisando fazer um ajuste nas contas, é um desafio grande. "São coisas novas, não existia no passado recente o volume de precatórios, emendas, coisas que precisam ser conversadas", disse.
Como mostrou o Estadão, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou os precatórios fora da revisão de gastos programada para a administração federal e admitiu um colapso nas contas públicas já em 2027, primeiro ano do próximo mandato presidencial, se nada for feito.
O cenário apresentado pela equipe econômica prevê que o poder público fique sem dinheiro suficiente para sustentar os investimentos e manter a máquina pública funcionando a partir de 2027, mesmo depois do pacote de corte de gastos aprovado no ano passado.
Um dos principais fatores que pressionam as contas é o pagamento de precatórios. Essa despesa deve somar R$ 115,7 bilhões em 2026 e desafia o governo Lula propor alguma solução para a fatura, que deve voltar integralmente para o limite de gastos do arcabouço e para a meta fiscal a partir de 2027. "Para manter um patamar de despesas discricionárias, evidentemente precisamos aprofundar a revisão de gastos de despesas obrigatórias", disse o secretário.
Dos R$ 115,7 bilhões em gastos com precatórios em 2026, R$ 55 bilhões ficarão fora do limite e da contabilidade da meta. O valor de sentenças judiciais chegará a 124,3 bilhões em 2027, R$ 132 bilhões em 2028 e R$ 144 bilhões em 2029, segundo as projeções do governo, que não incluiu nenhum gasto fora do teto a partir de 2027.
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o pagamento de parte dos precatórios fora dos limites até o ano que vem. O Poder Executivo ainda não anunciou que proposta fará para sustentar o arcabouço fiscal a partir do ano seguinte.
