Preço do cigarro será de no mínimo R$ 6,50 a partir de setembro com alta em imposto
Decreto do governo eleva cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados; último aumento do preço mínimo do maço com 20 unidades havia sido em 2016
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um decreto para elevar a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os cigarros e também aumentar o preço mínimo de venda no varejo. Segundo o decreto, publicado nesta quinta-feira, 1º, no Diário Oficial da União (DOU), o preço mínimo para a venda do maço (com 20 cigarros) no varejo passará de R$ 5 para R$ 6,50 a partir de 1º de setembro deste ano.
Embora a alíquota de IPI permaneça em 66,70%, a alíquota específica para maços e boxes subirá dos atuais R$ 1,50 para R$ 2,25.
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Na regulamentação da reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, os cigarros passarão para o regime do Imposto Seletivo, o chamado "imposto do pecado", que vai cobrar uma alíquota extra em itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o governo federal estudava elevar o preço mínimo do cigarro para compensar parte da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e dos municípios mantida em 2024.
A desoneração da folha de pagamentos foi instituída em 2011 para setores intensivos em mão de obra. Juntos, eles incluem milhares de empresas que empregam 9 milhões de pessoas. A medida substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% incidente sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Ela resulta, na prática, em redução da carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas. No caso dos municípios, o benefício reduz a tributação de 20% para 8%.
Em maio, segundo pessoas que acompanhavam as tratativas, a estimativa era que a elevação do preço mínimo sobre o cigarro poderia gerar de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões aos cofres.
Um estudo do Instituto Nacional de Câncer (Inca) publicado no ano passado apontava que, desde 2017, o Brasil não aumentava o preço mínimo do cigarro, resultando numa redução sustentada da média real do valor de um maço de 20 unidades fabricado por empresas legalmente registradas no País. O último decreto sobre o tema, quando o preço mínimo passou a ser de R$ 5, foi publicado em 2016.
Já a Lei 12.546, de 2011, criou uma política de preços mínimos para os cigarros, com vigência a partir de maio de 2012, quando esse piso passou a ser de R$ 3, aumentando R$ 0,50 anualmente até atingir R$ 4,50 em 2015. O preço mínimo é válido em todo o território nacional e qualquer cigarro vendido abaixo deste valor será ilegal, diz o site do Inca.
A Receita Federal calcula que serão necessários R$ 25,8 bilhões para restituir a perda arrecadatória com a prorrogação da desoneração — R$ 15,8 bilhões se referem à renúncia fiscal com o benefício concedido aos 17 setores da economia, e os outros R$ 10 bilhões à mudança na tributação das prefeituras.
Além de arrecadatória, a iniciativa de aumento do preço mínimo do cigarro também tem apelo pela agenda de saúde pública. O Inca aponta, por exemplo, que o aumento dos impostos e preços deste produto é a medida mais efetiva, especialmente entre jovens e populações de camadas mais pobres, para reduzir o consumo.
Artigo publicado em 2022 pela Universidade Católica de Brasília concluiu que o preço mínimo em R$ 5 estava desatualizado e que, por isso, seu efeito para reduzir o consumo ao tornar os cigarros legais mais caros perdeu sua eficácia. O documento diz ainda que os aumentos regulares no preço mínimo do cigarro são necessários para atingir objetivos de saúde pública e política fiscal./Com Giordanna Neves, Amanda Pupo e Caio Spechoto
