Prefeitura de Porto Alegre apresenta balanço das despesas com a calamidade pública à Câmara Municipal
Até o momento, dos R$ 385 milhões em despesas extras, a prefeitura recebeu R$ 109,5 milhões da União, R$ 2,6 milhões do governo do Estado e R$ 2,37 milhões em doações via PIX
A Secretaria Municipal da Fazenda apresentou nesta terça-feira (2), na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Mercosul (CEFOR) da Câmara Municipal de Porto Alegre, os resultados financeiros referentes à calamidade pública gerada pela enchente de maio. O relatório detalhou o impacto econômico do desastre, que atingiu ao menos 160.210 pessoas, 39.442 edificações e 45.970 empresas.
O orçamento inicialmente previsto para o ano era de R$ 11,6 bilhões, mas, após a calamidade, há estimativa de redução de R$ 700 milhões na arrecadação e, até o momento, já foi contabilizado um aumento de R$ 385 milhões nas despesas. Em maio, a receita ficou R$ 71,5 milhões abaixo do valor projetado, uma queda de 20,2%. Em junho, a queda foi de R$ 46,2 milhões, ou -13,4%. O resultado foi amenizado pelo programa de recuperação fiscal RecuperaPOA, que injetou R$ 7,5 milhões nos cofres municipais, em junho.
A prefeitura também apresentou um plano de ação para mitigar os impactos financeiros. Entre as medidas estão a suspensão dos pagamentos da dívida pública e dos precatórios, postergando essas quitações e permitindo um alívio de R$ 167 milhões. Além disso, a desvinculação de fundos, aprovada recentemente na Câmara Municipal, possibilita a utilização de R$ 90 milhões que estavam travados.
Solicitações ao governo federal também foram feitas, como o pedido de recomposição de receita de R$ 602 milhões e a priorização na análise da compensação previdenciária, que permitiria a entrada de R$ 215 milhões. As demandas ainda não foram respondidas pela União. A prefeitura também enviou à Câmara Municipal um projeto que solicita a suspensão da contribuição patronal ao Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa), no valor de R$ 118 milhões, com pagamento posterior em parcelas corrigidas.
Para a reconstrução da cidade, a prefeitura estima que é necessário um aporte de R$ 12,3 bilhões do governo federal. Até o momento, dos R$ 385 milhões em despesas extras, a prefeitura recebeu R$ 109,5 milhões da União, R$ 2,6 milhões do governo do Estado e R$ 2,37 milhões em doações via PIX.
Fonte: PMPA
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