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Presidente da Caixa defende papel do FGTS no financiamento imobiliário em dia de julgamento no STF

9 nov 2023 - 12h19
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O novo presidente da Caixa, Carlos Vieira, afirmou nesta quinta-feira, em seu discurso de posse, que espera que as pessoas responsáveis atuem para que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) continue a ser o principal funding da casa própria no país.

A declaração foi feita no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar julgamento de ação que questiona se é constitucional a atual forma de correção do saldo das contas do fundo, em que o FGTS rende 3% mais a Taxa Referencial (hoje em 0,15%) ao ano.

O governo federal teme impacto sobre o financiamento imobiliário caso haja eventual mudança no indicador de correção do fundo, e executivos de construtoras já disseram que uma eventual alteração poderá afetar a capacidade de compra da casa própria pela população de baixa renda.

No setor imobiliário, uma das leituras é de que a mudança pode inviabilizar o uso do FGTS no financiamento de moradias populares, porque os recursos emprestados precisariam receber pelo menos a remuneração da poupança, o que elevaria o custo na ponta final.

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