Presidente de comissão do Senado critica MP do PIS/Cofins e diz que governo tem sanha arrecadatória
Senador Vanderlan Cardoso, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, defendeu em mensagem que haja pressão pela devolução ao governo da medida provisória que limite o uso de créditos
BRASÍLIA - O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, criticou a medida provisória que limita os créditos de PIS/Cofins, que, segundo ele, é "extremamente danosa para o Brasil". Ele afirmou, ainda, que o governo tem uma "sanha arrecadatória".
Em mensagem enviada ao grupo de senadores que fazem parte da CAE, à qual o Estadão/Broadcast teve acesso, Vanderlan conclamou seus colegas a se posicionarem contra a MP. Defendeu até que haja uma pressão pela devolução da medida provisória por parte do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
"Realmente precisamos nos posicionar contra essa MP. Não podemos aceitar essa investida que o Executivo está fazendo em relação ao Congresso. Estamos atendendo praticamente todas as demandas do governo que julgamos importantes para o País e, em resposta, o Executivo tenta compensar a derrubada do veto da prorrogação da desoneração da folha com essa MP, que é extremamente danosa para o Brasil. Ela atinge o início da cadeia produtiva de diversos setores, como o agro, exportadores, saúde, sucroalcooleiro, e muitos outros", afirmou o presidente da CAE.
Vanderlan argumentou que esse limite nos créditos de PIS/Cofins vai onerar os empresários "e isso vai ser repassado para o consumidor".
O senador já havia se posicionado, desde o ano passado, contra a medida provisória das subvenções do ICMS, chamada por ele na mensagem encaminhada nesta segunda aos senadores da CAE de "um golpe duro em quem produz e gera empregos no País".
"Estamos atendendo demandas pesadas que estão chegando para nós. Mas essa MP não pode passar. Ela precisa ser devolvida e nós vamos nos posicionar sobre esse tema. Não pode sacrificar o País assim com objetivo único e exclusivo de aumentar violentamente a receita do governo. Como presidente dessa importante comissão, considero importante ouvir e acatar a decisão da maioria", afirmou o senador.
Vanderlan Cardoso é mais um parlamentar da base governista a se posicionar contra a MP que limita os créditos de PIS/Cofins. Integrante do PSD, maior bancada da Casa e com alinhamento ao Palácio do Planalto, o presidente da CAE é pré-candidato a prefeito em Goiânia. Na semana passada, líderes do MDB e do União Brasil se posicionaram contra a medida provisória elaborada pelo Ministério da Fazenda.
Pela MP, o governo limitou a compensação de créditos de PIS/Cofins de forma geral e de créditos presumidos de PIS/Cofins não ressarcíveis. A proposta servirá para cobrir a renúncia fiscal com a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de prefeituras. Segundo a Receita Federal, o custo da desoneração em 2024 é de R$ 26,3 bilhões.
