Presidente do Banco Central se une a Lira contra Bolsonaro
Campos Neto se reuniu com o presidente da Câmara e com o relator da PEC emergencial para barrar mudanças nos gatilhos previstos no texto
BRASÍLIA - O anúncio feito no início da tarde de terça-feira, 9, pelo relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do auxílio emergencial, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), de que manteria o texto aprovado pelo Senado, foi o primeiro resultado prático da intensa negociação nas 24 horas anteriores para evitar uma desidratação maior das medidas de controle de despesas, os chamados "gatilhos", previstas no texto.
E quem atuou como porta-voz da equipe econômica foi o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, escalado para tentar reverter o risco de mudanças na PEC. Ele se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com líderes da base aliada do governo na residência oficial da presidência da Câmara, no Lago Sul, bairro nobre da capital federal.
Preocupado com a piora do humor no mercado financeiro, Campos Neto alertou para os riscos de mais perdas nas contrapartidas fiscais da PEC, consideradas essenciais pela equipe econômica para mostrar uma sinalização de compromisso do País com o equilíbrio das contas públicas e evitar a disparada da inflação e dos juros. O horário do encontro foi logo cedo, após a abertura do mercado, quando o dólar à vista batia em R$ 5,8593 - uma alta de 1,40%.
Depois da reunião, se seguiram as falas de Freitas e do próprio Lira em defesa da previsibilidade das ações e confirmando que o relator havia concordado com a posição dos líderes de não desidratar o texto. O encontro entre Campos Neto e Lira só entrou na agenda do presidente do BC depois.
Até a noite de segunda-feira, o placar da PEC parecia ser favorável ao movimento liderado pelo deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), que desde o fim de semana trabalhou intensamente para blindar as forças policiais da União e dos Estados do alcance dos gatilhos. Uma vez acionados, eles impedem aumento de gastos de pessoal e colocam em prática o congelamento de promoções, reajustes e novas contratações.
Foi o próprio presidente Jair Bolsonaro que deu sinal verde para que a concessão fosse feita na Câmara, um aceno à sua principal base de apoio eleitoral. Vitor Hugo praticamente acampou no Palácio Planalto ao lado de parlamentares da bancada da bala e representantes sindicais das diversas categorias de policiais, na tentativa de executar o que vem sendo chamado de "quinto capítulo" da estratégia de manter as forças de segurança a salvo de medidas duras do ajuste fiscal. A estratégia bem-sucedida em angariar o apoio do presidente começou na reforma da Previdência e continuou na reforma administrativa e terminou na votação da lei 173, de socorro a Estados e municípios, que teve como contrapartida o congelamento do salário dos servidores.
Já na madrugada desta quarta-feira, 10, porém, a Câmara aprovou em primeiro turno o texto-base da PEC, com os mecanismos de ajuste nas despesas, incluindo o congelamento de salários de servidores, sem atender o movimento das forças de segurança. O segundo turno de votação deve ocorrer nesta quarta, com início da sessão previsto para as 10h. Antes da votação, os deputados deverão apreciar os destaques, sugestões que podem mudar o teor do texto.
Reação
Lideranças governistas ficaram irritadas com o movimento do ex-líder do governo e da sua tropa de parlamentares, passando por cima do acordo fechado com o Senado para que a proposta fosse aprovada com urgência e sem maiores ruídos por causa do cenário de alta volatilidade e incerteza que os indicadores do mercado financeiro têm retratado nos preços. O assunto comentado é que essa blindagem poderia descredenciar o acordo político, que marcou uma articulação mais azeitada entre as presidências da Câmara e do Senado.
O tema é delicado por conta do envolvimento direto de Bolsonaro, passando por cima da proposta da equipe econômica. E ninguém quer bater de frente com Bolsonaro. Na véspera, o presidente já tinha anunciado a intenção de blindar os militares e retirar mais dois itens do texto, motivo de abertura em queda da Bolsa ontem.
Como mostrou o Estadão, também foi o presidente que deu aval para negociação no Congresso para retirar o orçamento do Bolsa Família do teto de gastos, a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação, com o objetivo de ter mais recursos para gastar em ano pré-eleitoral. Depois da repercussão negativa dos investidores, parlamentares do Centrão desistiram de levar adiante a ideia, já que cairia neles o carimbo de fura-teto.
Coube a Lira dar um recado, por vias indiretas, ao comentar como o presidente reagiu à decisão do relator de manter as contrapartidas como foram aprovadas no Senado. "Recebeu muito bem, tranquilo e sereno, porque sabe que a PEC tem e teve origem no Legislativo, é de autoria de um senador, foi votada no Senado, será votada na Câmara e promulgada pelo Congresso."
A avaliação no momento entre lideranças governistas e integrantes da área econômica, que defendem a PEC sem desidratação, é que o placar do jogo ainda não está definido, mas a situação não está mais como na segunda-feira à noite, tranquila para Vitor Hugo e sua tropa. "O jogo está virando", resumiu uma dessas fontes com esperança de uma vitória final.
