Presidente do STF rejeita pedido do PT e mantém processo de privatização da Sabesp
Na quinta-feira, Barroso tinha dado um prazo de 24 horas para que o governo de São Paulo desse explicações sobre o processo de privatização
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, rejeitou nesta sexta-feira um pedido do PT para suspender o processo de privatização da Sabesp, previsto para ser concluído no dia 22 de julho.
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Barroso, que está atuando no regime de plantão durante o recesso do Judiciário, considerou que não estão preenchidos os requisitos que justificassem uma decisão liminar durante o plantão, pois as provas necessárias para comprovar as irregularidades citadas pelo PT não podem ser produzidas na via processual utilizada pelo partido, informou o STF em nota.
O ministro também ressaltou em sua decisão que casos dessa natureza podem ser resolvidos por meio de ações próprias nas instâncias ordinárias da Justiça.
"Não compete ao Supremo Tribunal Federal arbitrar a conveniência política e os termos e condições do processo de desestatização da Sabesp, devendo se limitar à análise da existência de violações diretas à Constituição Federal", afirmou Barroso.
Segundo o presidente do Supremo, suspender a venda da companhia também pode resultar em "prejuízos orçamentários relevantes" que podem chegar a cerca de 20 bilhões de reais, já que o processo de desestatização segue o cronograma previsto e está próximo de sua conclusão.
Na quinta-feira, Barroso tinha dado um prazo de 24 horas para que o governo do Estado de São Paulo e órgãos vinculados à gestão paulista dessem explicações sobre o processo de privatização e que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionassem sobre o tema.
O ministro deu o prazo depois que o PT entrou, na quarta-feira, com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF para questionar o processo de privatização, sob a justificativa de que a lei paulista estadual que permitiu a venda viola princípios como o da competitividade e da economicidade.
O governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, afirmou que o processo de desestatização da Sabesp "está sendo conduzido com base em estudos técnicos robustos, com transparência e amplo diálogo com as entidades, órgãos de controle e sociedade".
Na noite de quinta-feira, a Sabesp precificou sua oferta de ações para fundos e pessoas físicas a 67 reais cada, mesmo preço ofertado pela Equatorial Energia para se tornar acionista de referência da companhia, levantando 14,8 bilhões de reais, conforme comunicado enviado à imprensa.
O governo paulista pretende reduzir a participação do Estado na Sabesp dos atuais 50,3% para cerca de 18%, enquanto o acionista de referência será dono de fatia de 15%, que deverá ser mantida até o final de 2029.
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