Pressionado por caminhoneiros, ministro de Infraestrutura vai rever cálculo do frete
O ministro disse que o piso apresentado na semana passada continha apenas custos operacionais, sem incluir parcelas adicionais que oneram o frete
BRASÍLIA - O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse que o governo vai rever a tabela de frete mínimo dos caminhoneiros. Em entrevista coletiva após se reunir com a categoria, o ministro disse que o piso apresentado na semana passada continha apenas custos operacionais, sem incluir parcelas adicionais que oneram o frete. "Não existe trabalho perfeito", disse o ministro, em referência à tabela apresentada na semana passada e suspensa na última segunda-feira.
A metodologia foi criada em conjunto com o grupo de pesquisa e extensão em logística agroindustrial da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da Universidade de São Paulo. A tabela, que passou por audiência pública, estabeleceu itens como regras gerais, metodologia e coeficientes dos pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado, por eixo carregado.
Insatisfeitos com o piso, que entrou em vigor no último sábado, os caminhoneiros ameaçaram iniciar uma greve. Na segunda-feira, o governo suspendeu a tabela e, nesta quarta-feira, 24, o ministro anunciou sua revisão. "Vamos pactuar com setores uma parcela extra-custo que vai compor o frete", disse Freitas.
Segundo ele, o governo vai se reunir com embarcadores, transportadores e caminhoneiros para fechar acordos coletivos - 11 segmentos de carga serão contemplados. As reuniões serão realizadas na próxima semana, nos dias 29, 30 e 31 de julho, em Brasília. Para o ministro, os acordos geram engajamento entre as partes envolvidas.
"Estamos otimistas e satisfeitos com resultado de reuniões com caminhoneiros", disse. "Houve um problema de interpretação, mas, ao longo das negociações, surgiu a oportunidade de fazer acordos coletivos."
O ministro disse que as negociações intermediadas pelo governo criam uma "cultura de negociação para estabelecer a justa remuneração". A ideia, segundo ele, é revisar os custos mínimos do frete a cada seis meses e fechar acordos coletivos anualmente. "É fundamental o restabelecimento da paz no setor para haver segurança jurídica", disse ele.
Após a reunião, os caminhoneiros cobraram a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) para todos. O documento é necessário para realizar transporte de cargas, mas hoje só existe para autônomos. De acordo com Freitas, com o acordo coletivo, a demanda sobre o Ciot perde o sentido.
Representantes dos caminhoneiros disseram que haverá ajustes de forma a incluir custos que foram excluídos dos cálculos da nova tabela. Segundo eles, os gastos dos caminhoneiros são diferentes, dependendo da região em que atuam e das cargas que transportam.
Essas mudanças acordadas hoje visam "embutir" o lucro da categoria na base de cálculo do frete mínimo. Segundo eles, o governo vai fazer a intermediação para chegar ao que "é justo para nós e o que é justo para quem paga".
"Não é fazer uma nova tabela, mas pegar alguns itens que compensam o nosso trabalho (e que não estavam no cálculo)", disse Nourival de Almeida, da Confederação Nacional dos Trabalhadores Autônomos (CNTA). "Quem define o lucro total é o mercado, mas dá para melhorar, em todos os valores, e chegar a uma parte disso", disse Carlos Lite Dahmer, do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga de Ijuí.
Líder de caminhoneiros autônomos, Wallace Landim, o Chorão, defendeu também que os atravessadores sejam excluídos do relacionamento entre o produtor e o caminhoneiro. "Queremos excluir quem não tem caminhão", disse. "Nós precisamos tirar essas pessoas."
Na terça-feira, 23, o ministro Tarcísio de Freitas recebeu representantes do setor produtivo para discutir o tema. Hoje, ele recebeu empresários do setor de transporte de cargas e os caminhoneiros autônomos.
A crise começou na semana passada, quando a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a nova tabela de fretes, que entrou em vigor no sábado, 20. Para evitar que os caminhoneiros iniciassem uma greve, o ministro mandou o órgão regulador suspender a tabela na segunda-feira, 22, até que o impasse fosse resolvido.
Lançada no ano passado pelo governo Michel Temer, a medida provisória que criou a Política Nacional de Pisos Mínimos, convertida em lei, estabelecia que gastos como pedágio e combustível fossem cobertos. Em vigor desde o ano passado, a tabela foi revista agora, com a inclusão de novos itens a serem consideradas no cálculo e 11 categorias de cargas.
A tabela passou por cinco audiências públicas em diversas cidades do País, durante as quais os caminhoneiros fizeram sugestões de ajuste. Ao entrar em vigor, na semana passada, o novo piso foi criticado pelos caminhoneiros, que ameaçaram iniciar uma nova paralisação.
A própria diretoria da ANTT reconheceu, na segunda-feira, que havia dúvidas sobre se os novos pisos cobriam custos como pedágio e garantia de lucro dos caminhoneiros. Sobre a margem de lucro, uma das principais preocupações dos caminhoneiros, o diretor da ANTT Davi Barreto destacou que a nova tabela não incluía esse item, que ficou em aberto.
"Entendo relevante avaliar se a prática de pisos mínimos, sem incorporar a margem de lucro dos transportadores, principalmente dos autônomos, é capaz de proporcionar a adequada retribuição ao serviço prestado sem inviabilizar a sua operação, em respeito à política nacional de preços mínimos", afirmou o diretor, ao propor sua suspensão.
A lei que criou a tabela de fretes foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) por entidades patronais como Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil). Elas apontam que a adoção do tabelamento é um desrespeito aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência. O julgamento da ação está marcado para 4 de setembro.
Antes da reunião com o ministro, o presidente da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, José Hélio Fernandes, disse acreditar que o melhor é que o STF julgue o caso de uma vez para solucionar o impasse. A NTC representa os empresários donos de frotas de caminhões. O relator é o ministro Luiz Fux.
