Privatização da Sabesp: conta da água vai ficar mais barata ou mais cara?
Alesp aprovou no início do mês o PL que concede a autorização ao governo para privatizar a companhia
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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, no início deste mês, o projeto de lei que concede autorização ao governo do Estado para privatizar a maior companhia de saneamento básico e distribuição de água encanada do Brasil, a Sabesp.
Embora o PL ainda precise ser sancionado pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e também passar pela Câmara de São Paulo, muita gente tem dúvida se a conta de água vai ficar mais barata ou mais cara.
O Terra consultou dois especialistas para saber o que deve mudar com a privatização da estatal. “Possivelmente para alguns consumidores como, por exemplo, famílias que estão em programas de tarifas sociais, poderá ficar mais barata, mas para outras classes, como setores produtivos, não”, diz Sandro Maskio, economista e professor da Universidade Metodista de São Paulo (UMESP).
Para o economista Gabriel Sarmento, com base nos últimos 20 anos de experiência mundial e mais de 300 privatizações de empresas de saneamento e distribuição de água mundo afora, é quase certo que a conta de água e esgoto vá aumentar com essa privatização.
“Uma empresa privada precisa dar lucro, portanto suas atividades precisam ser financeiramente viáveis, mas somente lucro não basta. Esse lucro precisa ser substancial, pois deve ser suficiente para que ela recomponha seus investimentos nos períodos seguintes, e pague seus credores e acionistas”, explica.
Nesta semana, o governador Tarcísio comentou que a privatização da Sabesp não tem objetivo arrecadatório, já que se fosse o caso, segundo ele, o processo não incluiria um fundo para universalização do saneamento, que, conforme o projeto aprovado pela Alesp, vai receber 30% do valor levantado com a venda das ações.
O governo do Estado encomendou um estudo a uma consultoria sobre a questão da tarifa. A conclusão foi que a tarifa se tornará mais barata se houver subsídios do governo através da venda da participação acionária do Estado.
O modelo proposto pelo governo paulista prevê investimentos de R$ 66 bilhões até 2029, o que representa R$ 10 bilhões a mais em relação ao atual plano de investimentos da Sabesp, e uma antecipação da universalização do saneamento, de 2033 para 2029.
“Temos de considerar o fato de que os investimentos que o governo exige em contrapartida pela privatização, para universalização do acesso à saneamento, demandam muito capital inicial. E, em muitas regiões, a atividade da empresa não será viável”, acrescenta Gabriel Sarmento.
