Projeto de autonomia do BC prevê uso de depósitos voluntários como ferramenta adicional a compromissadas

O projeto de autonomia do Banco Central relatado pelo deputado Celso Maldaner (MDB-SC) prevê o uso pela autarquia de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras, que deverão funcionar como mais um instrumento para gestão de liquidez nos mercados, abrindo caminho para redução da dívida bruta.

À Reuters, Maldaner afirmou que seu substitutivo acatou algumas demandas feitas pelo BC e que essa seria uma delas. Ele também afirmou que a previsão de uso dos depósitos voluntários no texto elimina a necessidade de um projeto exclusivo sobre o tema tramitar no Congresso.

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Questionado sobre o tema, o BC confirmou que se o substitutivo for aprovado na forma como se encontra, a competência do BC para receber depósitos voluntários não precisará ser prevista em outro projeto.

Segundo Maldaner, o texto tem o apoio do atual e do futuro governo.

"Estou combinando com (o presidente da Câmara dos Deputados) Rodrigo Maia (DEM-RJ) na reunião dos líderes semana que vem para ver se a gente chega a um consenso para votar urgência", disse.

"Se votar a urgência aí vota (projeto) este ano. Estou trabalhando em cima disso", acrescentou ele, destacando já ter entregue o texto a todos os líderes para facilitar o alinhamento de um acordo.

Na prática, a criação dos depósitos voluntários remunerados funcionaria como alternativa ao uso exclusivo de operações compromissadas, usadas pela autoridade monetária para retirar ou injetar liquidez nos mercados.

Com a substituição de parte das operações compromissadas por esses depósitos, deverá haver queda da dívida pública bruta como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), considerada o principal indicador de sustentabilidade das contas públicas e que segue em trajetória de deterioração diante de sucessivos déficits primários.

Há quase um ano, o governo enviou um projeto de lei que versava exclusivamente sobre os depósitos, mas o texto não avançou no Congresso.

MANDATO

Pelo substitutivo de Maldaner, o BC terá autonomia funcional, administrativa, decisória e financeira, tendo como objetivo fundamental assegurar a estabilidade de preços e, sem prejuízo desta missão, também zelar pela estabilidade financeira.

O texto estabelece que o mandato do presidente do BC terá duração de quatro anos, com início no dia 1º de março do segundo ano de mandato do presidente da República.

Já os diretores da autarquia serão oito no total e terão seus mandatos com inícios diferentes, numa escala de dois diretores a cada ano de mandato presidencial.

"No dia 1º de março de 2020, devem ser nomeados um presidente e oito diretores do Banco Central do Brasil, cujos mandatos atenderão à seguinte escala, dispensando-se nova aprovação pelo Senado Federal para os indicados que, na ocasião, já estejam no exercício do cargo: o presidente e dois diretores terão mandatos de quatro anos; dois diretores terão mandatos de três anos; dois diretores terão mandatos de dois anos; dois diretores terão mandatos de um ano", traz o texto, em relação a esquema que deverá ser aplicado pelo governo Bolsonaro, caso a lei seja aprovada e entre em vigor.

Na semana passada, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, informou via assessoria de imprensa que Roberto Campos Neto será o presidente do BC no governo Bolsonaro, substituindo Ilan Goldfajn no posto.

Após o anúncio, Ilan, que foi convidado a permanecer no comando da autarquia, frisou que sua saída se dava por motivos pessoais e que seguiria apoiando o projeto de autonomia do BC.