‘Projeto é neutro do ponto de vista arrecadatório e busca fazer justiça’, reafirma Haddad sobre isenção de IR até R$ 5 mil
Ministro disse que proposta é bastante justa, que busca melhorar a condição social, sem afetar as contas públicas
O governo apresentou oficialmente nesta terça-feira, 18, a proposta para isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês do pagamento do Imposto de Renda (IR). Durante seu discurso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou que as mudanças propostas são neutras do ponto de vista arrecadatório e buscam fazer justiça social.
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“Com esse projeto não se pretende arrecadar nem mais nem menos. Pretende fazer justiça social. O projeto é absolutamente equilibrado nesse ponto de vista [...]. É neutro do ponto de vista arrecadatório e busca fazer justiça. É uma proposta bastante justa, que busca melhorar a condição social, sem afetar as contas públicas", disse Haddad.
Na segunda-feira, 17, Haddad explicou que o governo fez um recálculo e passou a estimar que a renúncia com a ampliação da isenção do Imposto de Renda custará cerca de R$ 27 bilhões, um impacto menor do que os R$ 35 bilhões inicialmente estimados.
Na campanha em que foi eleito para um terceiro mandato, Lula prometeu a isenção do Imposto de Renda para quem ganha salário de até R$ 5 mil mensais. Como não foi aprovada no ano passado, a proposta não valerá para o ano-calendário de 2024. Hoje, a isenção vale para quem recebe até R$ 2.824 por mês.
Para isentar quem ganha até R$ 5 mil, a proposta do governo é compensar pela taxação maior para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês.
A partir de quando a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil valerá?
Caso seja aprovado pelo Congresso, a proposta do governo é que a isenção comece a valer já no ano de 2026. Segundo projeção do governo, com a aprovação da proposta, 65% dos atuais declarantes do Imposto de Renda (mais de 26 milhões) estariam isentos.
Como ficará a cobrança de imposto para cada faixa salarial?
Além dos isentos até R$ 5 mil, o projeto prevê um desconto da atual tributação para aqueles que ganham até R$ 7 mil. A partir desse valor, porém, começaria novamente a aplicação da tabela progressiva de imposto, como ocorre hoje.
- Renda mensal até R$ 5 mil: isento;
- Renda mensal de R$ 5.500: desconto de 75%;
- Renda mensal até R$ 6 mil: desconto de 60%;
- Renda mensal de R$ 6.500: desconto de 25%.
Para quem recebe acima de R$ 7 mil, as alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%, permanecem conforme é hoje em dia, sem aumento.
Tributação sobre faixas de rendas maiores
A divulgação da proposta do governo afirma que quer buscar maior justiça na tributação das diferentes rendas no Brasil. Para isso, sobre as altas rendas deverá incidir uma alíquota de forma progressiva, para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano -- ou cerca de R$ 50 mil mensais.
Primeiro, soma-se toda a renda recebida no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos. Se essa soma for menor que R$ 600 mil, não há cobrança adicional. Se ultrapassar esse valor, aplica-se uma alíquota que cresce gradualmente até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais, explica o Ministério da Fazenda.
Já na hora de calcular o valor do imposto devido, alguns rendimentos são excluídos, como ganhos com poupança, títulos isentos, herança, aposentadoria e pensão de moléstia grave, venda de bens, outros rendimentos mobiliários isentos, além de indenizações.
Confira os percentuais de tributação mínima para alguns exemplos de alta renda anual:
- Renda anual de R$ 600 mil: não paga cobrança adicional de imposto;
- Renda anual de R$ 750 mil: alíquota de 2,5%, o que dá o valor de R$ 18.750;
- Renda anual de R$ 900 mil: alíquota de 5%, o que dá o valor de R$ 45 mil;
- Renda anual de R$ 1.050.000: alíquota de 7,5%, o que dá o valor de R$ 78.750;
- Renda anual de R$ 1.200.000: alíquota de 10%, o que dá o valor de R$ 120 mil.
