Projeto no Congresso prevê renegociação de dívidas do Pronampe
Proposta em estudo autoriza parcelamento em até 48 vezes, com juros de até 6% ao ano; relator diz que várias empresas podem fechar sem a renegociação das dívidas
BRASÍLIA - Enquanto a equipe econômica prepara uma medida provisória (MP) de reabertura do Pronampe com até R$ 100 bilhões em novos financiamentos, o Congresso Nacional começa a avaliar projetos para impedir uma escalada na inadimplência das operações contratadas até o ano passado.
Um projeto do deputado Efraim Filho (DEM-PB) quer autorizar a renegociação das dívidas do Pronampe em até 48 meses, com juros limitados a 6,00% ao ano. Pelas regras do programa, os juros cobrados são de Selic - elevada no começo de fevereiro para 10,75% ao ano - mais 1,25% o ano.
Isso significa uma taxa atual de 12,00%, exatamente o dobro da proposta do parlamentar na renegociação. Considerando que o mercado espera que a taxa básica de juros da economia brasileira continue avançando até 12,25% neste ano, os juros do Pronampe podem chegar a 13,50% em 2022.
O programa foi lançado em maio de 2020, quando a Selic estava em 3,00% ao ano, chegando ao piso de 2,00% ao ano entre agosto daquele ano e março de 2021, quando o Banco Central iniciou o mais duro ajuste monetário das últimas décadas.
Efraim Filho argumenta que esse "estresse financeiro" - com os juros do programa saltando de 3,25% para 12,00% em menos de um ano - pode significar o fechamento das empresas que estavam à beira da falência quando tomaram o crédito emergencial durante a crise.
"Tendo em vista a continuidade dos efeitos perversos da pandemia na economia como um todo e, principalmente, no segmento de empresas de menor porte, urge possibilitarmos a renegociação dos recursos tomados no âmbito do Pronampe, sob pena de vermos um aumento significativo da inadimplência e o fechamento de inúmeros estabelecimentos, com consequente eliminação de postos de trabalho", diz o parlamentar.
Adiamento
Como mostrou o Estadão/Broadcast, a equipe econômica adiou para depois do carnaval o pacote de crédito de R$ 100 bilhões prometido pelo ministro da Economia a empresários para esta. De acordo com uma importante fonte da área econômica, o pacote ainda está sob exame, incluindo a necessidade ou não de novo aporte do Tesouro Nacional para viabilizar o plano.
Técnicos do Ministério da Economia dizem que a proposta na mesa é "relançar" o Pronampe e não prevê necessidade de mais recursos públicos para lastro dos empréstimos.
Isso será feito com o uso de fundos garantidores, como o Fundo de Garantia de Operações (FGO) que teve um aporte de R$ 5 bilhões do Tesouro Nacional no ano passado, depois de um total de R$ 38 bilhões em 2020.
Na semana passada, Guedes anunciou, em almoço com representantes da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), que o governo deve lançar um programa de crédito de R$ 100 bilhões destinado a pequenas e médias empresas.
