Projeto prevê benefícios para empresas que adotarem o teletrabalho em SP

Um projeto que prevê benefícios fiscais para empresas que incentivem seus funcionários a desempenhar suas atividades de maneira remota será apresentado nesta sexta-feira, 14, na Câmara Municipal de São Paulo. As reduções fiscais podem chegar a até 1% do Imposto Sobre Serviços (ISS), de acordo com a proporção de funcionários que adotarem o trabalho à distância.

O autor do projeto, o vereador José Police Neto (PSD), defende que a medida melhoraria a qualidade de vida de cidadãos e empresas, ao reduzir custos e tempo com deslocamentos. Além disso, segundo ele, a 'descentralização' do emprego é positiva para a cidade e para o meio ambiente, já que reduziria congestionamentos e a poluição gerada pelos automóveis.

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"No projeto, o incentivo vem atrelado à economia que a empresa gera para a cidade. Deslocamentos são caros, dado, entre outros fatores, aos subsídios que a Prefeitura concede ao transporte público", afirma o vereador.

De acordo com o texto, o benefício seria calculado pelo porcentual de trabalhadores que desempenham suas funções em 'home office' em relação ao total de funcionários da empresa. Cabe às empresas adotar soluções tecnológicas que sejam auditáveis pelo poder público para verificar os cálculos, bem como monitorar as atividades trabalhistas dos funcionários.

Introduzido no Brasil no final da década de 90, o teletrabalho foi regulamentado pela reforma trabalhista, de 2017. Para Wolnei Tadeu Ferreira, diretor executivo da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades (Sobratt) já há tecnologia suficiente e necessária para que o contratante monitore atividades do funcionário, bem como limite a jornada excessiva de trabalho.

De acordo com o gabinete do vereador Police, a última estimativa é de que 15 milhões de trabalhadores brasileiros atuem por meio de trabalho remoto. Não há uma estimativa, no momento, do impacto que o projeto poderia causar nas contas municipais.

Descontos no IPTU

Além de benefícios para empresas, o projeto prevê que pessoas físicas que implementem mudanças em suas casas para adaptação ao home office possam ter descontos no IPTU, com limite ao valor de um ano do imposto. No entanto, ainda não há especificação sobre quais mudanças seriam passíveis de bonificação, o que deve ser acrescentado ao texto do projeto durante sua tramitação legislativa.

O texto ainda prevê o incentivo a criação de espaços de trabalho compartilhado fora do centro expandido da cidade.