Projeto reduz IR de quem fizer doações para áreas de segurança, saúde e educação
Texto do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) está em análise na Câmara
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Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que as pessoas físicas ou jurídicas que fizerem doações para as áreas de segurança pública, saúde e educação tenham direito a pagar menos imposto de renda. A proposta, de autoria do deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), está em análise na Casa.
De acordo com o texto do PL 528/23, o benefício seria concedido para doações feitas aos órgãos ou instituições públicas da área. Para pessoas físicas, o limite será de 6% do IR devido. Já no caso das empresas, o teto é de até 5% do lucro bruto operacional.
As doações podem ser realizadas diretamente aos órgãos ou por meio dos fundos setoriais vinculados aos entes federativos – tanto nacionais, quanto estaduais e municipais. São eles: o Fundo de Segurança Pública, o Fundo de Saúde e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ou os fundos Estadual ou Municipal de Educação.
Segundo o deputado, o objetivo da proposta é estimular a entrada de recursos extras para as áreas.
"Para que pessoas e empresas sintam-se atraídas a canalizarem recursos em prol da segurança pública, da saúde e da educação, de modo que seu custeio deixe de ser exclusivamente estatal", justifica.
O projeto ainda precisa passar por votação na Câmara. Caso passe no plenário, seguirá para o Senado. Se o projeto sofrer emendas ou modificações, ele voltará para análise da Câmara. O texto ainda terá que passar pela sanção do presidente para ser promulgado.
