Promessa de Bolsonaro custará R$ 74 bi aos cofres públicos
Presidente quer passar renda livre do pagamento do imposto para R$ 3 mil; hoje, só é isento quem ganha menos de R$ 1.903,98
A promessa de campanha renovada em janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro de ampliar a isenção do Imposto de Renda custará quase de R$ 74 bilhões aos cofres públicos.
No mês passado, o presidente disse que tentaria passar a renda livre do pagamento do imposto para R$ 3 mil mensais. Em 2020, só ficaram isentos do IR quem tem renda inferior a R$ 1.903,98 por mês.
Estudo da Associação Nacional dos Auditores da Receita Fiscal (Unafisco), repassado com exclusividade ao Estadão/Broadcast, mostra que a nova promessa de Bolsonaro beneficiaria 4,3 milhões de contribuintes, que ficariam isentos do tributo. Isso representaria uma redução de R$ 73,87 bilhões na arrecadação do governo federal.
"O que estamos trazendo é que, se ele quer (isentar até R$ 3 mil), então saiba que custa R$ 74 bilhões. Temos de onde tirar se cortarmos privilégios tributários, mas é preciso que saiba o quanto custa e que terão que enfrentar esses privilégios. Tem que tirar do lugar certo", afirma o presidente da Unafisco, Mauro Silva.
Ele lembra que os privilégios tributários concedidos pelo governo - como isenção de IR sobre lucros e dividendos, reduções de tributos a empresas do Simples e a igrejas e entidades filantrópicas - somaram mais de R$ 400 bilhões em 2020.
Desde a campanha, Bolsonaro, em um aceno à classe média, prometia ampliar a isenção do tributo. Na época, o compromisso era que passar o limite para cinco salários mínimos (hoje, seria o equivalente a R$ 5,5 mil)
"Vamos tentar pelo menos para 2022 passar para R$ 3 mil. Está hoje em dia mais ou menos R$ 2 mil, nós gostaríamos de passar para R$ 5 (mil). Não ia ser de uma vez toda, mas daria até o final do nosso mandato para fazer isso aí. Não conseguimos por causa da pandemia", disse o presidente, em transmissão em suas redes sociais no dia 14 de janeiro.
Para o economista Fábio Klein, da Tendências Consultoria, não é o momento de fazer qualquer medida que implique em perda de arrecadação, ainda mais algo desse vulto.
"Uma sugestão como essa não casa com o modelo (liberal). O Brasil nunca corrige anualmente a tabela porque isso implica em perda de receita.
Se você pensar que o auxílio emergencial vai custar R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões, vai abrir mão de R$ 70 bilhões neste momento?" questiona.
Ele lembra que, apesar da defasagem na correção da tabela, a mudança implicaria em concentrar ainda mais o modelo tributário brasileiro em impostos sobre o consumo e não sobre a renda e patrimônio. Esse último é considerado socialmente mais justo, por atingir de forma maior quem ganha mais.
"A composição da tributação brasileira já é muito mais sobre o consumo. Se for por um modelo desses, você vai aumentar ainda mais essa desigualdade", completa.
Defasagem
Segundo a Unafisco, a tabela de Imposto de Renda está defasada desde 1996 e acumula perda de 103,87%. Se fosse corrigida toda a defasagem,em 2021, praticamente 13 milhões de contribuintes deixariam de pagar o imposto. A defasagem acumulada chegaria a 113% em 2022 e a correção total representaria uma perda de R$ 111,78 bilhões na arrecadação federal.
Para o presidente da entidade, ao não corrigir a tabela do Imposto de Renda pelo menos nos anos em que está no governo, Bolsonaro descumpre outra promessa de campanha: a de não aumentar a carga tributária. "O não reajuste da tabela representa um aumento de imposto. Esse dogma do ideário liberal não está sendo respeitado ano após ano", completa.
Pelos cálculos da associação, para ficar no "zero a zero" nos dois primeiros anos de seu governo, Bolsonaro teria que reajustar a tabela em 13,1%. Sem isso, acabará tendo um acréscimo de arrecadação de R$ 23,2 bilhões no período, e há um crescimento na carga tributária em 0,34 ponto porcentual neste ano.
Silva defende que o governo apresente um plano para corrigir, aos poucos, a tabela do Imposto de Renda, para tirar esse ônus das costas do contribuinte pessoa física. "Sabemos que R$ 112 bilhões representa um esforço fiscal muito grande e localizado para um só assunto, principalmente em uma época em que os custos da pandemia ultrapassam R$ 1 trilhão. Mas é necessário começar a fazer algo", afirma.
O presidente sugere que o governo corrija, a cada ano, a inflação dos últimos 12 meses e de mais um ano que ficou para trás e que, concomitantemente, vá reduzindo benefícios tributários. "Isso representaria um custo anual de R$ 7 a R$ 8 bilhões. Se fizesse um plano de recuperar a perda gradualmente, daria para ser absorvido e cortar benefícios suavemente", completa.
