Proposta de Pacheco para Estados pode elevar dívida do governo em quase meio trilhão até 2033

BRASÍLIA - A proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para renegociação da dívida dos Estados pode adicionar até 2,4 pontos porcentuais do PIB na dívida bruta do governo (DBGG) entre 2025 e 2033, o equivalente a quase meio trilhão de reais. São R$ 462,2 bilhões de impacto no indicador, uma das referências para avaliação da capacidade de solvência do País.

O cálculo foi feito pelos economistas da Warren Investimentos Felipe Salto e Gabriel Garrote, em nota técnica sobre os efeitos do projeto apresentado por Pacheco nas contas públicas. No geral, o balanço sobre o texto é negativo.

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A projeção da Warren parte de um cenário em que DBGG estaria em 94,1% do PIB em 2033, podendo ir a 96,5% no cenário mais drástico de efeitos da proposta. Ela considera a opção desenhada por Pacheco que permite uma redução de juros da dívida combinada a um abatimento do estoque, viabilizado pela entrega de ativos. Mas o maior impacto, observam os economistas, vem dos juros zerados. Mesmo se não houver mudança no estoque, a abertura para a União não receber pelo serviço da dívida já faria a dívida bruta ir a 96,1% do PIB.

Atualmente, os passivos dos Estados são corrigidos pela inflação acrescida de juros de 4%, o que fará o montante total dessas dívidas ir a R$ 757,6 bilhões no fim de 2024. É sobre esse valor que a Warren fez as projeções. Se os juros poderão cair de 4% para 0%, os juros líquidos devidos pela União ficarão maiores, na prática. Essa fatia atualmente está em R$ 679,3 bilhões e é integralmente financiada com mais dívida pública.

Todo o pagamento a menos feito pelos Estados por conta da renegociação se refletirá nesse montante, elevando ainda mais a dívida pública, "que já segue em trajetória desfavorável". Salto e Garrote lembram ainda que o aumento da dívida pública só não ocorreria se a renegociação levasse a uma redução da dívida estadual junto a terceiros, a exemplo da dívida bancária ou externa. Mas isso não deve ocorrer, uma vez que a intenção do projeto é a de que os Estados usem a folga da redução da despesa financeira para investir, o que provoca um aumento da despesa primária. Por isso, além de afetar a DBGG, o projeto também terá reflexos sobre o déficit do setor público.

"Assim, não haverá como consequência uma redução da dívida estadual junto a terceiros para compensar o aumento da dívida pública da União junto ao mercado, para financiar o aumento dos juros líquidos devidos. Ademais, conforme adiantado acima, haverá aumento do déficit primário do setor público", afirma a Warren.

O PL gerou insatisfação em Brasília e também entre Estados menos endividados. A reportagem apurou que esse descontentamento continua no Ministério da Fazenda, principalmente pela avaliação de que a proposta privilegia demasiadamente os Estados mais endividados, em especial Minas Gerais, que têm interesse em federalizar ativos.

Sobre esse ponto, a Warren pontua ser "muito difícil" avaliar o verdadeiro valor desses ativos, especialmente no caso da cessão de créditos inscritos na dívida ativa, que também está prevista no texto de Pacheco. "A renegociação da dívida estadual só pode ser feita em bases que prevejam contrapartidas claras, sobretudo para Estados que querem o benefício por estarem encalacrados em razão de não terem feito sua lição de casa. Quanto ao uso de ativos, se são tão bons e têm tanta liquidez, que sejam vendidos para saldar a dívida, e não entregues para a União, feito presente de grego", disse Salto.

A Warren ainda observa que o momento atual é bastante sensível para discutir matérias que deteriorem as contas públicas, lembrando que foi necessário o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do ministro Fernando Haddad, se comprometer publicamente com o cumprimento das regras fiscais para estancar a "contínua deterioração" dos indicadores econômicos.

Na terça-feira, 9, Haddad lembrou que era preciso "assegurar de qualquer jeito" que a discussão sobre a renegociação das dívidas não afetasse o resultado primário. Para Salto, o ministro fez bem em se posicionar neste sentido.

"O que importa é o impacto na dívida, seja via piora do primário dos estados, seja via redução das receitas financeiras ou ainda pelo estímulo a mais endividamento, que será necessário para cobrir o buraco criado por essa proposta. Entendo que o Ministro fez bem de se manifestar dizendo o que disse sobre esse projeto de lei", afirmou.