Propostas para Leilão da Receita com carro de R$ 15 mil e celulares por R$ 500 começam nesta quinta-feira; confira

A fase de propostas para o leilão da Receita Federal em Ribeirão Preto começa nesta quinta-feira, 25, e segue até o dia 29 deste mês. A sessão aberta com mercadorias apreendidas ou abandonadas, que incluem carros, aparelhos celulares e vestuário, acontecerá na próxima semana, dia 30. Abaixo, saiba como participar.

Ao todo, serão 74 lotes disponíveis para propostas, com valores mínimos que vão de R$ 200 até R$ 250 mil.

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Dentre os destaques estão: os lotes de número 7, que contém uma bicicleta elétrica a partir de R$ 500; o 30 que possui dois smartphones a partir de 500 reais; e o 54 que possui um carro (Gol) a partir de R$ 15 mil.

O leilão é destinado a pessoas físicas e jurídicas, mas alguns lotes só poderão receber propostas de pessoas jurídicas. Também há lotes que só poderão ser destinados a uso ou consumo, sendo vedada a comercialização.

O lote mais caro é o de número 12, que pode ser adquirido por, no mínimo, R$ 250 mil. Ele conta com mais de 20 mil displays para celulares e só pode ser arrematado por pessoas jurídicas. Já o lote mais barato é o de número 15, que pode ser arrematado por, no mínimo, R$ 200 e contém produtos de higiene e beleza.

O que é necessário para participar do leilão

Para pessoas físicas:

• Ser maior de 18 anos;
• Ser inscrito no Cadastro de Pessoas Física (CPF);
• Ter selo de confiabilidade Prata ou Ouro no sistema de identidade digital do Governo Federal.

No caso de pessoas físicas, as exigências são as seguintes:

• Ter cadastro regular no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica (CNPJ);
• O responsável da empresa ou seu procurador precisa ter selo de confiabilidade Prata ou Ouro no sistema de identidade digital do Governo Federal.

Como participar do leilão

Para apresentar proposta, tanto pessoa física como pessoa jurídica deve ser portadora de identidade digital Gov.br com nível de confiabilidade Prata ou Ouro.

Depois, é preciso entrar no site da Receita Federal, acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (Portal e-CAC) e entrar no serviço "Sistema de Leilão Eletrônico", por meio da opção "Participar de leilão eletrônico da Receita Federal".

Depois, o interessado deve selecionar o Edital de Leilão nº 0810900/000003/2023 - RIBEIRÃO PRETO, e acionar a opção "Incluir Proposta". Também deverá declarar que tem ciência e concorda com os termos e condições do edital, que cumpre as condições exigidas e que inexistem fatos impeditivos para participação no processo licitatório.

O proponente poderá apresentar uma única proposta por lote, sempre respeitando o valor mínimo estabelecido, com a possibilidade de alterá-la ou excluí-la até o final do período previsto para o recebimento de propostas.