Qual o impacto que o pacote de corte de gastos pode ter? Veja as contas
Se adotadas todas as medidas em estudo pelo governo federal, o pacote aliviaria as pressões a curto e médio prazos e adiaria para 2030 as pressões sobre as contas públicas, aponta estudo
A XP calcula que o pacote de redução de gastos estudado pelo governo tenha potencial de atingir uma economia de R$ 32,7 bilhões em 2026 e de até R$ 145,5 bilhões no longo prazo, valor correspondente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB). A estimativa é preliminar e considera mudanças em programas sociais, como seguro-desemprego, abono salarial, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), além de ajustes estruturais, com alterações nos pisos constitucionais da saúde e da educação.
Em nota, a XP avalia que o potencial econômico das medidas é relevante, mas pondera que não é definitivo para garantir a sustentabilidade do arcabouço fiscal. "A nosso ver, o pacote de despesas é suficiente para aliviar as pressões no curto e médio prazos, em particular para os anos de 2026 em diante — já considerando que os precatórios serão retirados do limite de despesas a partir de 2027. No entanto, ainda vemos dificuldades significativas na manutenção do limite de despesas do arcabouço fiscal a partir de 2030?, diz o documento assinado pelo economista Tiago Sbardelotto.
A corretora considera ser fundamental que a discussão sobre a desindexação dos benefícios sociais do salário mínimo, ou até mesmo uma mudança na política de reajuste do salário mínimo, seja tratada em algum momento. Isso porque a redução de despesas, segundo a XP, dá maior flexibilidade, mas não garante o cumprimento das metas fiscais.
"Na forma como foi redigido o arcabouço fiscal, o atingimento das metas de resultado primário continuará dependente das medidas de aumento de arrecadação nos próximos anos. No entanto, com mais espaço para despesas discricionárias, o governo terá mais flexibilidade para promover ajustes durante a execução orçamentária, realizando os contingenciamentos necessários ao resultado primário", explica a nota.
Medidas
Para chegar à estimativa preliminar de potencial econômico, a XP calculou os impactos das principais medidas em estudo pela equipe econômica. Em relação ao seguro-desemprego, considerando uma mudança na qual o governo pague os três primeiros meses do benefício e os demais sejam financiados pelos recursos do FGTS, a economia estimada seria de R$ 12,7 bilhões em 2025 e de R$ 194,8 bilhões em 10 anos. As alterações, neste caso, podem ser feitas por lei ordinária no Congresso.
No caso do abono salarial, a XP levou em conta uma possível inclusão de um requisito de renda familiar per capita para que o trabalhador tenha direito ao recebimento do benefício. Por exemplo, se for utilizado o requisito existente para o BPC/LOAS (1/4 do salário mínimo), há um potencial de redução do público-alvo em mais de 20 milhões. Seria preciso a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para promover a mudança.
Para estimar o impacto, foi utilizada uma hipótese de que o público elegível do BPC cairia 50%, de 27 milhões para algo em torno de 13,8 milhões. Neste caso, a economia potencial seria de até R$ 17,6 bilhões em 2026 (já que o abono é pago com dois anos de atraso) e de R$ 245 bilhões até 2034. Se o governo optar pelo mesmo critério utilizado para o BPC/LOAS, a economia pode chegar a até R$ 25 bilhões, segundo a XP.
Em relação ao BPC, a XP cita que a desindexação do salário mínimo do benefício, que seria a principal proposta de economia relacionada ao programa, está excluída do debate. Neste caso, sobram apenas mudanças nos critérios de acesso ao benefício. Para calcular a estimativa de impacto, foi considerada uma reversão à média com as medidas de contenção do número de beneficiários do BPC — que geraria uma economia de R$ 2,2 bilhões em 2025 e de R$ 92,3 bilhões em 10 anos.
"Os dados disponíveis até setembro mostram que o crescimento dos beneficiários do BPC é puxado especialmente por pessoas com deficiência, logo qualquer alteração deve se concentrar nesse público. Em particular, esperamos a revisão do art. 20-B, que flexibilizou os critérios de concessão de benefícios para pessoas com deficiência", diz a nota.
Mexida no fundo de educação
A XP também considerou nos cálculos a medida em estudo que amplia o porcentual, de 30% para 60%, das despesas da União com complementação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) que podem ser consideradas para cálculo do gasto mínimo com educação. A alteração seria feita por PEC. Neste caso, diz a nota, só haveria impacto se houver, de fato, a substituição de parcela das despesas incluídas no mínimo de educação pelo valor acrescido do Fundeb. Não geraria economia em 2025, por exemplo, visto que o gasto com educação já está R$ 6,5 bilhões acima do mínimo.
"Portanto, acrescer a parcela do Fundeb incluída na conta apenas traria maior sobra de recursos ou maior flexibilidade em caso de necessidade de bloqueios ou contingenciamentos. Para 2026 em diante, pode haver um ganho por conta da substituição de parte das despesas discricionárias pelo Fundeb", diz a XP.
Para estimar esse ganho, foi considerada a diferença entre as despesas discricionárias de 2024 corrigidas pela inflação e o valor estimado para discricionária na regra atual, simulando uma substituição gradual dessas despesas pelo Fundeb. "Em termos gerais, o impacto é bastante reduzido em 2026 e em todo o período. Obviamente, o esforço de redução das despesas dependerá do quanto o governo deseja cortar de discricionárias dentro do mínimo. Se retornar ao nível (improvável) de 2022, os ganhos podem ser superiores a R$ 10 bilhões em 2026?, cita o documento.
A XP também considera que não há impacto relevante com a proposta de incluir os recursos de emendas parlamentares de Comissão (RP 8) no cálculo dos gastos mínimos de saúde. "Hoje, já há destinação de mais de 50% das emendas para a função saúde, e todas essas são incluídas no cálculo do mínimo de saúde. No caso da educação, não há um valor mínimo estabelecido para as emendas, mas todas da função educação estão incluídas no cálculo do mínimo da área", explica.
A proposta de estabelecer que a correção dos mínimos da saúde e da educação siga a regra de limite de despesas do arcabouço e seja vinculada à inflação mais um porcentual da variação da receita, entre 0,6% e 2,5%, também não geraria uma economia no curto prazo, segundo a XP. Pelo contrário: haveria uma elevação de despesas, já que a Receita Corrente Líquida (RCL) e a Receita Líquida de Impostos (RLI) - parâmetros usados hoje para correção dos pisos da saúde e educação, respectivamente - devem crescer menos que a correção do limite de despesas no horizonte próximo.
"A partir de 2027, por outro lado, pode haver um pequeno ganho, que tende a se acentuar nos anos seguintes. Ao fim de 10 anos, a economia acumulada pode chegar a até R$ 206 bilhões", calcula a corretora.
