Qual porcentagem do salário deve ser exigida para pensão alimentícia? Existe um limite?
Disputa envolvendo Éder Militão, que tem um salário milionário, e sua ex-namorada Karoline Lima levantou debate nas redes sociais
Wesley Safadão e Mileide Mihaile, Éder Militão e Karoline Lima são alguns dos casos de briga judicial para definir adequadamente a pensão alimentícia. Advogadas explicam que ela depende dos recursos de que cada um dos pais dispõem para proporcionar a criança o mesmo padrão de vida que um dos genitores tem. Não cumprir esta obrigação pode resultar em prisão.
Anos atrás, a briga judicial entre Wesley Safadão e Mileide Mihaile para definir a pensão alimentícia do filho do ex-casal virou assunto em todas as redes sociais. Naquela situação, a Justiça definiu 40 salários mínimos como o digno para o filho de um dos maiores nomes da música sertaneja. Hoje, a disputa que está na boca do povo é a que envolve o craque do Real Madrid Éder Militão e a influenciadora Karoline Lima, que tem um filho com o jogador.
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Na situação atual, Militão oferece seis salários mínimos para sua filha Cecília - o equivalente a R$ 8.472 - mais o pagamento de plano de saúde, escola, o salário de uma babá e uma empregada doméstica e R$ 10 mil para aluguel. As situações deixam evidente que não existe fórmula para definir uma pensão alimentícia.
Advogadas ouvidas pelo Terra explicam que não há um limite de percentual a ser descontado do salário do pai como pensão, nem uma definição mínima de quanto esse valor deve ser.
“A pensão alimentícia tem o que a gente chama de binômio: necessidade e possibilidade. Necessidade da criança, que é o quanto de fato aquela criança precisa para sobreviver. Isso, é claro, vai ser de acordo com a idade, com a classe social que ela pertence. E a possibilidade de o pai pagar, quanto ele ganha, efetivamente”, afirma Larissa Muhana, advogada especialista em direito da família, ao Terra.
Já Vanessa André Paiva, também advogada de direito da família, chega a considerar que, na prática, há um “trinômio". “Porque a gente tem uma questão muito importante aqui, que é a proporcionalidade. Quanto cada um dos genitores consegue proporcionar para que essa criança tenha todas as suas medidas garantidas”, diz.
Larissa Muhana explica que há uma ideia difundida na sociedade de que a pensão alimentícia deve ser referente a 30% do salário do pai, o que não é verdade. “Não existe isso. O juiz vai analisar cada caso dentro dos parâmetros citados.”
O que acontece é que é comum ser este percentual. “A gente fala que o teto pode chegar para um filho a 30% dos rendimentos desse genitor, ou de quem não mora com a criança. Só que isso não é uma regra”, complementa Vanessa André Paiva.
Quanto a mãe precisa dispor para a criança?
A Justiça considera que a criança precisa manter o mesmo padrão de vida dos pais, tendo eles sido casados um dia ou não. Ou seja, se um tem um padrão de vida maior que o outro, a criança precisa ter acesso ao mesmo padrão de vida que esse genitor com mais condição tem.
As advogadas explicam que a renda da mãe também entra no cálculo daquilo que precisa ser ofertado à criança. Porém, Vanessa Paiva menciona a chamada “teoria do capital invisível” que tem sido usada em decisões judiciais referentes à pensão.
“A mãe, por si só, já tem um gasto que não é contabilizado. Quando ela está com a criança, dia após dia, ela tem que levar na escola, ela que organiza. A mãe mede se está com febre, se tem que levar no hospital, deixa na natação. A mãe faz o papel de motorista, muitas vezes de professora, de psicóloga, de cozinheira. Isso tudo, o judiciário está começando a reconhecer, porque é algo que a gente não consegue contabilizar”, afirma.
Não pagar pensão pode levar à prisão
Sobre a situação envolvendo Éder Militão e Karoline Lima, a influenciadora compartilhou prints de trocas de mensagens entre os dois. Nelas, Karoline diz que Militão deixou de cumprir o pagamento das despesas da filha por não concordar com a mudança da ex-namorada para morar na cidade do atual namorado, Léo Pereira.
Segundo a advogada Vanessa Paiva, esse tipo de atitude pode culminar, até mesmo, em prisão. “Se isso está em um acordo, e já tem uma homologação sobre isso, ela pode levar isso ao conhecimento do Judiciário, promovendo uma execução e, inclusive, pelo rito da prisão”, diz.
A advogada Larissa Muhana explica ainda que não é errado que Militão opte por fazer pagamentos direto na fonte - a funcionárias, à escola e etc -, e que essa é uma opção viável quando a mãe não é capaz de prestar contas de como gasta o dinheiro da pensão.
