Quando os indicados pelo governo serão maioria no Copom e que impacto isso pode ter nos juros
Primeira reunião do Copom com maioria de indicados pelo governo será apenas em janeiro de 2025; lei de autonomia do Banco Central mudou dinâmicas do órgão
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central deve ter a maioria da sua composição com nomes indicados pelo governo em janeiro de 2025. Porém, essa maioria não deve resultar em mudanças significativas na atual condução da política monetária, segundo especialistas.
A reunião do Copom desta semana, em ficou decidido o corte de 0,5 ponto porcentual na Selic, foi a primeira a contar com a presença de dois diretores indicados pelo governo Lula: o de Política Monetária, Gabriel Galípolo, e o de Fiscalização, Ailton de Aquino Santos.
Em janeiro de 2024, o colegiado deve contar com mais duas indicações do presidente Lula, totalizando quatro diretorias de oito existentes. No entanto, o presidente do BC Roberto Campos Neto, que também vota, foi indicado pelo governo de Jair Bolsonaro e termina seu mandato no último dia de 2024.
No ano que vem, espera-se que o governo indique nomes para a Diretoria de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos e para a Diretoria de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta. Já em janeiro de 2025, o colegiado deve ter novos diretores de Administração e de Regulação.
O órgão, formado pelo seu presidente e oito diretores, define por votos a taxa básica de juros da economia, a Selic. Atualmente, com a lei recente que garante a autonomia do Banco Central, os nomes dos integrantes da diretoria colegiada do Copom são escolhidos pelo presidente da República e depois precisam ser aprovados pelo Senado. Os mandatos duram quatro anos e não podem coincidir com o mandato do presidente em exercício. Os diretores podem ser demitidos em situações previstas por lei, também com aval do Senado.
Atualmente, o Comitê é formado pelos seguinte diretores, além do presidente Campos Neto:
- Diretora de Administração - Carolina de Assis Barros (fim do mandato em 31/12/2024);
- Diretora de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos - Fernanda Guardado (fim do mandato em 31/12/2023);
- Diretor de Fiscalização - Ailton De Aquino Santos (fim do mandato em 28/02/2027);
- Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução - Renato Dias de Brito Gomes (fim do mandato em 31/12/2025);
- Diretor de Política Econômica - Diogo Abry Guillen (fim do mandato em 31/12/2025);
- Diretor de Política Monetária - Gabriel Muricca Galípolo (fim do mandato em 28/02/2027);
- Diretor de Regulação - Otávio Ribeiro Damaso (fim do mandato em 31/12/2024);
- Diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta - Maurício Costa de Moura (fim do mandato em 31/12/2023).
Impactos da nova diretoria
Desde o início do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integrantes da sua gestão no Executivo têm reforçado críticas sobre a atuação do BC e a persistência da alta taxa de juros. No entanto, especialistas apontam que mesmo com uma maioria de indicados pela atual gestão, os rumos da política monetária estão mais limitados e não devem seguir apenas o desejo do governo.
Isso porque a lei da autonomia do BC, em vigência desde 2021, durante a gestão de Jair Bolsonaro, faz com que o órgão precise seguir as metas estabelecidas e apresentar justificativas ao Senado. "Isso restringe o grau de liberdade com a política monetária, o que impede a repetição do que já aconteceu no passado, com a aceleração da inflação e o desarranjo da economia brasileira", diz Vladimir Maciel, coordenador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica.
Por isso, mesmo que ao longo do tempo o Copom passe a ter mais diretores indicados pelo governo atual, a gestão do BC ainda precisa perseguir as metas e justificar decisões ao Senado. Maciel explica que a tendência é que os diretores sejam mais lenientes em relação à inflação e à taxa de juros. "Se começarmos a ter muita flexibilização das metas, o mercado já irá projetar para frente uma inflação e juros maiores, o que pode impactar numa definição de uma Selic mais alta", afirma Maciel.
Com a legislação, a herança de governos anteriores na composição do Copom ocorre pela primeira vez. A lei estabeleceu mandatos fixos para o presidente e para os diretores da autarquia federal, além de regras mais rígidas para a admissão e demissão desses dirigentes.
Em geral, a troca da diretoria não deve gerar grandes mudanças, na opinião do professor de economia da FGV Renan Pieri. "As decisões do Copom são similares, interligadas. Dificilmente diretores recém-indicados terão decisões muito diferentes do restante do colegiado e do presidente do BC", diz.
Por enquanto, o cenário econômico aponta para mudanças de rota, com a redução da Selic. Esse cenário mais otimista, com melhores perspectivas para a inflação, aumento da nota de crédito, avaliações positivas do arcabouço fiscal e aprovação da reforma tributária, deve influenciar uma redução na taxa básica de juros, independente da mudança da diretoria, afirma Pieri.
Em 2025, com a maioria dos diretores indicados pelo governo, é possível ter uma outra condução da política monetária, o que deve depender do cenário econômico, mas não são esperadas mudanças radicais, diz Pieri. "O perfil dos diretores tem sido mais ou menos parecido no jeito de conduzir a política monetária. O que muda é a velocidade de reação ao subir ou derrubar a taxa de juros. Talvez essa nova diretoria possa responder mais rapidamente ao cenário econômico", diz o professor.
Apesar de um debate público muito focado em política monetária, Pieri e Maciel afirmam que o maior ponto de incerteza é a política fiscal, que pode chegar a influenciar as decisões da política monetária. "Não sei se vai ser tão fácil aumentar a receita como o esperado. Então temos essa fragilidade sim, ainda que o arcabouço já seja um ganho", diz Maciel, que discorda do ajuste feito apenas pela receita.
