Quem tem direito à isenção do IPTU em 2025?
Cobrado pelas prefeituras, imposto deve ser pago pelos proprietários de casas, prédios e comércios anualmente
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O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um daqueles tributos que é cobrado todo início de ano. Em 2025, não será diferente para proprietários de casas, apartamentos, comércio ou terrenos localizados em áreas urbanas. O cronograma de pagamento do imposto está definido em várias cidades do Brasil. Contudo, alguns brasileiros podem ter isenção do tributo.
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Embora as regras de pagamento do IPTU variem de cidade para cidade, é regra comum em todas as cidades a possibilidade de isenção para aposentados, pensionistas, beneficiários de renda mensal vitalícia pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ou pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para que essas pessoas tenham direito à isenção do IPTU é preciso, no entanto, se enquadrar em alguns pré-requisitos. Por exemplo, aposentado ou pensionista do INSS pode ter somente um imóvel registrado no próprio nome. A propriedade também não pode valer mais do que uma quantia pré-determinada pelo município.
Considerando que as características da isenção do IPTU podem variar de um município para o outro, a recomendação é que busque informações sobre a isenção na Secretaria Municipal de Fazenda. Em São Paulo, além dos requisitos acima, a pessoa não pode ter rendimento mensal que ultrapasse três salários mínimos.
Como é calculado
Em São Paulo e nas demais cidades, o IPTU é calculado tendo como base o valor venal do imóvel, que é estabelecido pela prefeitura com base na idade e localização do imóvel. O valor é atualizado conforme variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no exercício anterior.
Como pedir a isenção do IPTU?
Para realizar o pedido de isenção, é necessário primeiro se encaixar nos requisitos mencionados acima. Depois, procurar a prefeitura do município onde o imóvel está localizado. É preciso apresentar ao poder público o documento de identidade (RG e CPF), o registro do imóvel/certidão de valor venal do imóvel e um comprovante de renda e residência - todos originais, além de cópia.
Para que serve o IPTU?
O IPTU é um imposto municipal. Isso significa que o valor arrecadado com o seu recolhimento vai para as prefeituras das cidades onde os imóveis estão localizados. Apesar disso, o IPTU não tem uma finalidade específica, e pode ser destinado a qualquer necessidade das prefeituras pelas quais o imposto foi recolhido.
Entre os exemplos do uso do valor arrecadado pelo IPTU estão melhorias nas áreas onde os imóveis estão localizados, obras de infraestrutura — como parques, ruas e estradas ou construção de pontes e viadutos — e investimentos em áreas como educação, saúde e segurança pública.
Como é pago o IPTU
O IPTU é pago por meio de um boleto que pode ser emitido pela internet no site da prefeitura do seu município. Ele também é entregue via Correios em algumas cidades. O IPTU é pago anualmente e é comum que a cobrança chegue nos primeiros meses do ano.
O IPTU pode ser pago de duas maneiras: à vista ou parcelado. O valor do imposto não muda se você escolher pagar de maneira parcelada Porém, muitas prefeituras costumam oferecer descontos para quem pagar o IPTU à vista.
