R$ 12 milhões em créditos da Nota Fiscal Paulista vencem nesta segunda; saiba como resgatar
Além disso, secretaria da Fazenda também libera mais de R$ 32,5 milhões referentes a março deste ano
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-1iynayaijg9pv.jpg "É possível acessar a plataforma da Nota Fiscal Paulista por meio do site oficial ou baixando o aplicativo do programa")
Esta segunda-feira, 17, é o último dia para consumidores resgatarem créditos do montante de R$ 12,2 milhões do programa Nota Fiscal Paulista, do governo de São Paulo. O valor foi inicialmente liberado em julho de 2022 e irá expirar nesta terça-feira,18, depois de permanecer à disposição por um ano.
Saiba como checar se você tem créditos disponíveis para transferir para sua conta:
- Acesse o sistema da Nota Fiscal Paulista por meio do link https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp
- Faça o login com seu CPF/CNPJ e senha cadastrada. Caso tenha esquecido sua senha, é possível recuperar na mesma página, indicando seus dados pessoais.
- Se você ainda não tiver resgatado nenhum crédito, acesse Conta Corrente e selecione a opção ‘crédito em conta corrente’ ou ‘crédito em conta poupança’. Neste espaço você conseguirá saber quantos reais estão liberados para sua conta - sem poder escolher o valor que será transferido.
- Após preencher os dados de sua conta bancária, você deve confirmar a transferência. O valor será creditado na conta informada, que deve estar em seu nome, em até 20 dias. Após confirmada, a operação não pode ser desfeita.
- Depois da primeira confirmação de depósito, você terá acesso às demais funcionalidades cadastrais da Nota Fiscal Paulista.
- Se você já tiver acesso às funcionalidades do sistema, seu saldo pode ser visualizado por meio da opção Conta Corrente > Consultar. A partir disso, clique em “utilizar créditos” e informe as informações de sua conta. Nesse caso, você pode informar quanto quer receber a partir do valor disponível.
- Em todos os casos, o valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
Mais milhões liberados
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) também liberou mais de R$ 32 milhões em créditos aos contribuintes da Nota Fiscal Paulista nesta segunda. O montante é referente às compras e doações de cupons fiscais efetuadas em março deste ano.
Para pessoas físicas, foram liberados R$ 14,7 milhões. Já para entidades beneficentes que participam do programa estão disponíveis R$ 17,2 milhões. Ao todo, são mais de 13 milhões de participantes cadastrados que terão direito aos créditos do programa.
Com a liberação deste mês, a secretaria já soma mais de R$ 260 milhões de créditos entregues aos participantes da Nota Fiscal Paulista neste ano.
O programa
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e tem como objetivo reduzir a carga tributária individual dos cidadãos - que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias no estado.
Segundo o governo, o sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente. Os valores podem ser utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastrada na Nota Fiscal Paulista. Neste caso, os recursos podem ser usados para reformas, investimentos e outras melhorias em programas oferecidos pelas instituições.
