Randolfe agora diz que governo não tem posição sobre veto a calendário na LDO e valor para emendas
Mais cedo, senador afirmou que Lula vetaria trechos de projeto; pelo texto aprovado no Congresso, governo deverá separar recursos para emendas até julho de 2024
BRASÍLIA - O senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, voltou atrás e afirmou ao Estadão/Broadcast que o governo não tem posição formada para vetar o calendário para liberação de emendas parlamentares e o montante a ser destinado a emendas das comissões permanentes.
Pouco depois, a assessoria do senador confirmou, em nota, a posição. "O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, esclarece que a posição do governo é pelo veto à emenda nº 30880002 (sobre aplicação de recursos em ocupações rurais e ações de aborto e transição de gênero de crianças) do PLN 4/2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Quanto a outros temas, o governo ainda não tem posição definida", disse.
O texto da LDO aprovado pelos parlamentares prevê um calendário para o governo empenhar (reservar para pagamento) os recursos de emendas individuais, a que cada parlamentar tem direito, e de bancada estadual. Ambas são impositivas (obrigatórias). Essas verbas deverão ser separadas pelo Executivo até julho.
A imposição do cronograma reduz o poder do governo e aumenta o do Legislativo. O projeto prevê o valor recorde de R$ 48,8 bilhões em emendas para o ano que vem, levando em conta também as que não são impositivas.
Além disso, os congressistas também estabeleceram que as emendas de comissão terão o montante de 0,9% da receita corrente líquida de 2022, o que corresponde a mais de R$ 11 bilhões.
Logo após a aprovação da LDO, Randolfe disse, em entrevista à impresa, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetaria esses trechos.
"Tendência do governo é vetar tanto o dispositivo de 0,9% da receita corrente líquida quanto a imposição de calendário de pagamento", disse Randolfe após a sessão do Congresso nesta terça.
A declaração aconteceu antes da votação da medida provisória da subvenção do ICMS. O Estadão/Broadcast apurou que o Senado não havia recebido o texto até o início da tarde desta terça. Um dos motivos do impasse era justamente a distribuição de emendas no orçamento do próximo ano.
