Reajuste de mensalidade escolar deve chegar ao dobro da inflação prevista para 2024; veja direitos
Advogado do consumidor explica que não há limite estabelecido por lei para reajuste escolar
O aumento das mensalidades escolares em 2025 deve variar entre 8% e 10% em diferentes regiões do Brasil, acima da inflação.
A mensalidade escolar de 2025 deve aumentar entre 8% e 10% nas diversas regiões do País, mostra um levantamento feito pela empresa de consultoria Rabbit. O percentual estimado representa mais que o dobro da inflação, que deve fechar o ano em 4,39%, segundo projetou o boletim Focus do último dia 14.
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O levantamento foi feito com 680 escolas particulares de todo o Brasil. O estado de Minas Gerais é o que aparece com o maior aumento percentual de reajuste, 10%. A região de São Paulo terá reajuste médio de 9,5%, enquanto o Rio de Janeiro, estados do Centro-Oeste, Nordeste e Norte terão aumento de 9%. Apenas no Sul, o reajuste previsto é de 8%.
Segundo o relatório da Rabbit, o aumento acima da inflação pode ser visto como uma forma de recuperar parte das perdas que ocorreram durante a pandemia, período em que houve aumento na inadimplência e nos descontos oferecidos.
A empresa acrescenta que as escolas precisam considerar a inflação, reajuste do salário dos professores e melhorias na estrutura educacional ao calcular o valor do reajuste.
Existe limite para reajuste de mensalidade?
Não existe um limite estabelecido por lei de até quanto as escolas podem aumentar a mensalidade. O advogado Daniel Romano, especialista em Direito do Consumidor, explica que a única exigência é que a instituição informe aos pais com ao menos 45 dias de antecedência da abertura da matrícula.
"Isso serve para permitir que os pais ou se adequem financeiramente, verifiquem se aqueles valores se adequam ao orçamento familiar, ou mesmo possibilitar a transferência do aluno para uma outra escola que caiba na capacidade financeira da família", afirma.
Pessoalmente, ele considera que reajustes acima de 10% já se tornam abusivos, mas não existe nenhuma lei que impeça que a escola o faça. Romano exemplifica que, em uma família com dois ou três filhos, ao somar os reajustes na mensalidade de cada criança, pode ficar inviável mantê-las na instituição.
Em casos como esse, porém, o advogado reforça que o meio judicial não é o mais adequado.
"A negociação sempre é o melhor, o mais sadio nessa situação. Porque entrar num embate judicial, dificilmente você vai conseguir uma sentença tão rápida, que vá permitir a adequação ou a aplicação de um determinado percentual de reajuste. Então, podem muitos pais se reunirem, marcarem uma reunião com a direção da escola e chegarem num denominador comum", recomenda.
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