Receita Federal apreende R$ 30 milhões em mercadorias irregulares em São Paulo
A ação ocorreu em dois shoppings da região central da capital paulista
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A Receita Federal apreendeu R$ 30 milhões em mercadorias irregulares na manhã desta terça-feira, 12, na cidade de São Paulo. A ação ocorreu em dois shoppings da região central da capital paulista, com foco no combate à comercialização ilegal de cigarros eletrônicos e celulares importados.
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Mais de 70 lojas foram fiscalizadas pelos agentes. Logo no início da operação, foram apreendidos em um dos estabelecimentos R$ 300 mil em espécie sem comprovação de origem.
Os cigarros eletrônicos têm a importação, comercialização e propaganda proibidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009. Sua introdução irregular no País configura crime de contrabando, sujeitando os responsáveis a penas de reclusão de dois a cinco anos.
Já em relação aos celulares, segundo a Receita, há uma notória violação de direitos dos consumidores com produtos sem garantia e que não atendem aos requisitos de segurança. Em geral, esses aparelhos chegam ao Brasil por meio de importadores com sede no Paraguai, conforme indicam as investigações.
“A prática de importação irregular lesa os comerciantes, importadores e produtores brasileiros que atuam na legalidade, subtrai os empregos legítimos e sonega tributos, que deixam de ser recolhidos aos cofres públicos, além de desestimular o investimento por empreendedores legítimos no Brasil”, diz a Receita.
