Receita Federal eleva em quase 64% valor de autuações fiscais no primeiro ano de Haddad
No total, os autos de infração somaram R$ 225,5 bilhões, mas esse valor não deve entrar integralmente nos cofres da União, pois os contribuintes tendem a recorrer da decisão
BRASÍLIA - O número de autuações fiscais da Receita Federal teve forte crescimento em 2023, primeiro ano da gestão de Fernando Haddad à frente do Ministério da Fazenda. Relatório Anual de Fiscalização do órgão apontou que foram lavrados 369 mil autos, um avanço de 47,3% em relação a 2022, com R$ 225,5 bilhões em crédito tributário constituído de ofício, alta de 63,6% na comparação com o ano anterior.
Os dados foram divulgados nesta sexta-feira, 05, e mostram o esforço de Haddad que se voltou à recuperação da base fiscal para zerar o déficit público. A Subsecretária de Fiscalização, Andrea Costa Chaves, atribuiu o resultado à estratégia da Receita focada em temas prioritários de maior risco. Além disso, lembrou que o ano de 2022 foi atípico na atuação do órgão, que fez apenas 250 mil autuações naquele ano, com valor de R$ 137,8 bilhões, o que à época representou uma queda expressiva em relação ao resultado de 2021.
"Estamos muito criteriosos no nosso planejamento da fiscalização em temas relevantes", disse Andrea em coletiva de imprensa sobre o relatório, que traz dados de 2023 e o planejamento para 2024. A subsecretaria lembrou também que a Receita não consegue necessariamente recuperar a totalidade do valor das autuações. Parte desses créditos podem ter o pagamento parcelado ou são contestados pelos contribuintes, por exemplo.
Do resultado das fiscalizações, R$ 215,9 bilhões se referem a autuações em pessoas jurídicas, com 41,2 mil procedimentos fiscais. No caso de pessoas físicas, o valor fechou em R$ 9,7 bilhões, com 1,9 mil fiscalizações e multas e 327,9 mil revisões de declaração. Além disso, 81,3% do valor total constituído no ano passado sobre empresas ficou concentrado na fiscalização de maiores contribuintes, com créditos de R$ 175,6 bilhões.
Por tributos, a maior parte dos lançamentos foi referente a IRPJ e CSLL, com R$ 128,1 bilhões. Em seguida vem o PIS/Cofins, com R$ 32,1 bilhões e Contribuição Previdenciária, com R$ 20,4 bilhões.
Entre os tratamentos de riscos priorizados pela Receita em 2023, estiveram ações relacionadas ao prejuízo fiscal de empresas, à atividade rural e à subvenção para investimentos - que foi alvo de alteração legal no ano passado.
Segundo o órgão, foram enviados 562 comunicados a empresas sujeitas ao monitoramento de maiores contribuintes com indícios de irregularidade nas exclusões de subvenções estaduais. Como resultado, houve redução de R$ 490 milhões nas exclusões das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL. "Iniciada a etapa de fiscalização para os casos em que não houve a autorregularização, as autuações finalizadas já constituíram R$ 181 milhões em crédito tributário", apontou a Receita.
