Receita prorroga prazo de adesão do programa Litígio Zero para 31 de outubro
31 jul
2024
- 12h55
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O governo publicou nesta quarta-feira portaria que amplia de 31 de julho para 31 de outubro o prazo para adesão de contribuintes ao programa Litígio Zero, destinado a promover renegociações de dívidas com a Receita Federal.
Ao anunciar a reabertura do programa neste ano, a Receita informou em março que manteria a previsão de 31 bilhões de reais em receitas com a recuperação de créditos tributários. Em 2023, o ganho do Litígio Zero ficou abaixo de 6 bilhões de reais, ante previsão inicial de 50 bilhões de reais.
A renegociação vale para pessoas físicas e jurídicas com débito tributário de até 50 milhões de reais em fase administrativa com a Receita. Os descontos podem atingir 100% do valor de juros, multas e encargos.
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