Após confusão, relator da reforma administrativa vai apresentar nova versão do texto até sexta
Parecer de Arthur Maia trazia privilégios para carreiras policiais e acabava com a possibilidade de redução de jornada e salário de servidores; votação na comissão especial da Câmara ficou para a próxima terça-feira
BRASÍLIA - O relator da reforma administrativa, deputado Arthur Maia (DEM-BA), recuou da nova versão do texto apresentada na noite de quarta-feira, 15, que trazia privilégios para carreiras policiais e acabava com a possibilidade de redução de jornada e salário de servidores.
Após reunião com membros da comissão especial que analisa o tema, ele decidiu restabelecer o texto apresentado anteriormente no dia 1º de setembro e apresentar uma nova versão até sexta-feira, 16. A votação da matéria ficou prevista agora para a próxima terça-feira, 21.
Na nova versão, que deve ser cancelada, Maia fez uma série de mudanças, com a inclusão de novos benefícios, principalmente a policiais. O Centro de Liderança Pública (CLP) diz que a proposta que tinha o objetivo de reformular o RH do Estado se transformou em uma "antirreforma" administrativa e agora diz que iria trabalhar contra o texto.
O parecer revogou uma série de conquistas da reforma da Previdência para agentes da segurança pública, voltando a regra para o que era antes exclusivamente aos membros destas forças. A proposta também incluiu guardas municipais e policiais legislativos nas forças de segurança, transformando-os em carreiras exclusivas de Estado, e transferiu a Polícia Federal para a competência do Judiciário.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), atribuiu a mudança da data de votação do texto no colegiado ao fato de que ainda "estão havendo ruídos" sobre o tema.
Outra mudança feita pelo relator foi a retirada da possibilidade de reduzir em até 25% a jornada e o salário nos cargos públicos - a medida não seria válida para as carreiras consideradas exclusivas de Estado (aquelas que não tem equivalência no setor privado, como diplomatas). Segundo fontes, o dispositivo havia sido incluído a pedido do Ministério da Economia, que tentou emplacar essa mudança na PEC emergencial, aprovada no ano passado pelo Congresso, mas não teve sucesso.
A redução poderia ocorrer desde que fossem asseguradas a proporcionalidade do salário em relação ao que era pago antes ao servidor. A remuneração também deveria ser preservada na hipótese de redução em decorrência de limitação de saúde ou para cuidar de cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou de madrasta e enteado, ou de dependente que viva a suas expensas.
Como mostrou o Estadão, a economia com o corte de até 25% da jornada de trabalho e remuneração dos futuros servidores públicos poderia chegar a R$ 33 bilhões em 10 anos, segundo cálculos do CLP.
De acordo com fontes, o que mais causou incômodo foi o privilégio dado aos policiais no novo texto, o que foi visto como uma forma de atender a um pleito dos policiais federais que procuram equiparação salarial com o poder Judiciário.
Na segunda-feira, 13, o relator teve uma audiência com o ministro da Justiça, Anderson Torres, acompanhando do presidente da Câmara. O encontro consta na agenda oficial do ministro. Torres tem feito pressão para mudanças no texto da reforma. "Dia importante para o @JusticaGovBR , estamos acompanhando atentamente os desdobramentos da #PEC32 , em busca da merecida valorização das forças de segurança. Direitos importantes das forças de segurança vêm sendo reconquistados no andamento da #PEC32", escreveu o ministro no Twitter.
Nesta quinta-feira, 16, ele voltou a tuitar sobre o tema. "Seguimos nas tratativas com os @DepArthurMaia e @ArthurLira_ para que tudo caminhe na direção do devido reconhecimento do valor que esses profissionais têm para o #Brasil", escreveu.
Segundo fontes, um dos pleitos do ministro é sobre a retomada aposentadoria integral de policiais. "Os policiais que entraram no serviço público até a data da promulgação da PEC da reforma da Previdência em 2019 têm direito a essa integralidade. Vai continuar assim. Não mudará nada. Essa integralidade foi aprovada na PEC da reforma da previdência em 2019", disse Arthur Maia.
O parecer também abria brecha para a lei que limita os supersalários (ao teto do funcionalismo, hoje R$ 39,3 mil) ser burlada e dificulta o desligamento dos servidores por insuficiência de desempenho.
