Câmara aprova emenda da bancada feminina à reforma

Destaque que adequa o cálculo de aposentadoria para mulheres à redução do tempo de contribuição foi aprovado

Maria Carolina Marcello e Lisandra Paraguassu

11 jul 2019 - 20h31

(atualizado às 22h26)

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A Câmara aprovou nesta quinta-feira, após um vaivém e muita negociação, um destaque à reforma da Previdência que adequa o cálculo de aposentadoria para mulheres à redução do tempo de contribuição e amplia a proteção à maternidade, entre outros pontos.

Negociada pela bancada feminina com o governo, a emenda --aprovada por 344 votos a favor, 132 contrários e 15 abstenções-- anula a votação de um outro destaque da oposição que previa especificamente a supressão de trecho da proposta que permitia o pagamento de pensão por morte inferior a um salário mínimo.

A general view of the plenary chamber of deputies during a session to vote on the pension reform bill in Brasilia, Brazil July 10, 2019. REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters

A emenda chegou a sofrer a ameaça de não ser aprovada, justamente para que o destaque do PCdoB pudesse ser votado, garantindo o piso de um salário mínimo para a pensão por morte nos casos de outra fonte de renda. A emenda do PCdoB também mantinha a redação atual da Constituição que impede valor inferior a esse patamar, tema com forte apelo dentro da bancada evangélica.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a deixar o plenário durante a votação do destaque e reuniu-se com integrantes da bancada evangélica para evitar uma derrota.

Ficou acertada uma adequação de redação na emenda aprovada nesta quinta para deixar claro que beneficiários com renda informal não terão pensão inferior ao salário mínimo.

Também ficou acertada a publicação, por parte do Executivo, de uma portaria para reduzir a burocracia e tornar automático o retorno ao patamar de um salário mínimo para a pensão nos casos em que o beneficiário perder sua fonte de renda.

Segundo o líder da Maioria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o impacto desta emenda aprovada é de 18 bilhões de reais em dez anos. A do PCdoB tinha um impacto estimado, segundo o líder, de 38 bilhões de reais.

Em nota, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho afirmou que os cálculos de impacto das emendas e destaques à reforma "serão divulgados somente após a aprovação do texto final em segundo turno na Câmara dos Deputados".

Há ainda um destaque com regras mais brandas para policiais e outro sobre professores que, admitem parlamentares, devem ser aprovados.

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