Reforma tributária: 3 montadoras pedem, em carta aberta, veto a incentivo a fabricantes do Nordeste
Montadoras pedem a exclusão do texto que prorroga o prazo de incentivos fiscais para montadoras do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para até 2032, sete anos a mais do que o previsto
Nesta quarta-feira 8, dia em que o texto da reforma tributária começa a ser votado no Senado, três das maiores montadoras do País, General Motors, Toyota e Volkswagen, publicaram em vários meios de comunicação uma carta aberta em que pedem a exclusão do texto que prorroga o prazo de incentivos fiscais para montadoras do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para até 2032, ou seja, sete anos a mais do que o previsto.
As empresas, que juntam somam 11 fábricas nas regiões Sul e Sudeste, afirmam que o incentivo distorce a competitividade do setor pois, atualmente, beneficia de forma mais contundente o grupo Stellantis - que tem fábrica da marca Jeep em Goiana (PE) inaugurada em 2015.
Criado para incentivas a produção automotiva naquelas regiões em 1997, o incentivo já foi prorrogado várias vezes e estava previsto para terminar em 2025. Só no ano passado e neste ano, a Stellantis recebeu cerca de R$ 10 bilhões, segundo estudo da Tendências Consultoria e do FCR Law/Fleury, Coimbra & Rhomberg Advogados.
Embora não citem na carta aberta os detalhes da medida, as três fabricantes, assim como outras que não assinam a carta, vêm afirmando que o incentivo de créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) distorce a competitividade no setor.
"Exclusão imediata"
No texto publicado hoje, as três companhias pedem a "exclusão imediata" dos parágrafos 3, 4 e 5 do artigo 19 da reforma tributária, afirmando que a medida "representa um retrocesso do ponto de vista tecnológico e ambiental, além de uma renúncia fiscal prejudicial ao desenvolvimento do País."
Pedem também que a PEC da Reforma Tributária seja "justa e isonômica para todos". Afirmam ainda que, "com regras claras e válidas igualmente para todos, traremos para o País mais investimentos, mais oportunidades, mais tecnologia e mais desenvolvimento."
O grupo de empresas concorda com incentivos para empresas que estão chegando ao País (caso da BYD, na Bahia) e para todas as que têm projetos de produção local de carros com novas tecnologias de eletrificação, o que envolveria grande parte das montadoras do País.
Além de estender o prazo do benefício, nesta semana o senador Eduardo Braga, relator do texto da reforma, apresentou complementação de voto que altera redação e anterior e deixa brechas para que o incentivo também tenha validade para a produção de veículos a combustão.
Desde o início do programa, criado em 1997, foram concedidos R$ 75 bilhões em crédito presumido IPI. Além da Jeep, também são beneficiadas, mas com valores bem inferiores, as empresas Caoa/Chery e HPE/Mitsubishi, ambas em Goiás.
A Stellantis diz que o grupo pode rever investimentos programados para a fábrica pernambucana caso o incentivo não seja prorrogado. A empresa concorda com a redução gradativa dos valores até 2032, mas avalia que a interrupção daqui a dois anos prejudicaria projetos em andamento.
No mês passado, a companhia anunciou que, a partir de 2024, vai iniciar em Goiana a produção dos seus primeiros veículos com tecnologias que associam eletrificação com motor flex e a etanol, além dos 100% elétricos desenvolvidos e produzidos no Brasil.
Do outro lado, as montadoras do Sul e do Sudeste também afirmam que poderão reavaliar projetos caso a medida seja prorrogada, por considerarem que os incentivos geram concorrência desleal no setor.
Anfavea
Questionado na manhã desta quarta-feira, 8, sobre o tema, durante apresentação do balanço do setor em outubro, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Márcio de Lima Leite, disse que a iniciativa das três montadoras é legítima.
Leite afirmou que empresas que estão fora do eixo das regiões têm o direito de se manifestar por sentirem prejudicadas, assim como aquelas instaladas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste alegam a necessidade de compensação por estarem em regiões com pouca infraestrutura e longe dos principais mercados consumidores.
Segundo ele, trata-se de uma discussão de custos e "a Anfavea não tem legitimidade para discutir esse tema, pois não temos acesso aos custos de cada associada e por isso não pode se posicionar", disse. "Nós defendemos a produção no Brasil."
Leite, que é diretor da Stellantis, acrescentou que o debate é legítimo, mas é uma questão política de governo que está sendo discutida com transparência no Congresso. "E acredito que os parlamentares vão tomar a melhor decisão."
