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Reforma tributária: deputados criam categoria de "nanoempreendedores" com isenção de imposto

A taxa mensal cobrada aos MEIs, de R$ 70,60, será isenta para essa nova categoria

4 jul 2024 - 12h03
(atualizado às 12h18)
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Foto: Rmcarvalho/iStock

O Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Reforma Tributária quer isentar de imposto os empreendedores que faturam até R$ 40,5 mil por ano - metade do teto permitido aos Microeemprendedores Individuais (MEIs), que são regulamentados. A proposta faz parte do texto substitutivo à reforma, divulgado nesta quinta-feira, 4, e que deve ser votado na próxima semana pela Câmara dos Deputados.

Com isso, seria criada uma categoria chamada pelos deputados de "nanoempreendedores". Para se regularizar e ser um trabalhador formal, hoje os MEIs precisam pagar uma taxa mensal de R$ 70,60, e este valor seria isento ao grupo dos nanoempreendedores.

"É uma inovação que vai fortalecer pessoas que precisam trabalhar, mas tem um rendimento baixo e não podem se comprometer com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)", afirmou o deputado federal Moses Rodrigues (UNIÃO-CE).

A definição de nanoempreendedor seria feita por faturamento e não pela renda geral do trabalhador. Isso porque os deputados consideram que quem tem esse tipo de negócio, não o utiliza como renda principal. "São aqueles que vocês conhecem, vendedores de Avon, da Natura..." complementou o deputado Hildo Rocha (MDB – MA)

Fonte: Redação Terra
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