Entenda o que é a reforma tributária e por que ela é importante para o Brasil
Saiba como a nova proposta de alteração do modelo atual de tributação no Brasil pretende simplificar o sistema
O sistema de impostos no Brasil já foi batizado de "manicômio tributário", por conta da sua complexidade e da extrema dificuldade de ser entendido. A necessidade de uma reforma nesse sistema vem sendo discutida há décadas, mas só em 2023 o projeto avançou e está prestes a ser aprovado definitivamente.
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A ideia não é fazer com que as pessoas e empresas paguem menos impostos. É principalmente simplificar o processo, criando melhores condições para um crescimento econômico sustentável, de longo prazo.
Não é a reforma ideal, na avaliação unânime dos especialistas. Mas é a possível, dadas as complexidades políticas. Nas palavras do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o projeto teria uma nota 7 ou 7,5, se comparado à reforma ideal. "Mas o sistema que temos atualmente é nota 1 ou 2?, disse.
Veja abaixo os principais pontos da reforma tributária:
O que significa a reforma tributária?
O sistema de cobrança de impostos no Brasil é considerado um dos mais caóticos do mundo. Temos impostos federais, estaduais e municipais, cada um com regras próprias, com alíquotas diferentes dependendo do Estado ou do município, cobrados de forma cumulativa durante todas as etapas da cadeia de produção, o que encarece tudo o que é fabricado e torna todo o processo muito burocrático.
As empresas precisam manter verdadeiros exércitos de funcionários para dar conta dos problemas tributários, que volta e meia vão parar na Justiça e acabam incentivando a sonegação. A ideia da reforma é simplificar essa cobrança, criar regras unificadas, que todos possam entender, o que deve reduzir significativamente os custos das empresas e melhorar esse cenário de judicialização e sonegação. No longo prazo, isso deve acabar favorecendo investimentos e o crescimento econômico.
Como é o sistema tributário nacional hoje?
Trata-se de uma tarefa difícil explicar o sistema tributária atual. Ao todo, entre impostos federais, estaduais e municipais, taxas e contribuições, o Brasil possui uma lista de 92 tributos vigentes. Abaixo alguns deles:
Federal
- II: Imposto sobre importação, para mercadorias vindas de fora do país.
- IOF: Imposto sobre operações financeiras, para empréstimos, ações e demais ações financeiras
- IPI: Imposto sobre produtos industrializados, para a indústria
- IRPF: Imposto de Renda Pessoa Física, sobre a renda do cidadão
- IRPJ: Imposto de Renda Pessoa Jurídica, sobre a renda de CNPJs
- Cofins: Contribuição de financiamento da seguridade social
- PIS: Programa de Integração Social
- CSLL: Contribuição social sobre lucro líquido
- INSS: Instituto Nacional do Seguro Social
Estadual
- ICMS: Impostos sobre circulação de mercadorias e serviços
- IPVA: Imposto sobre a propriedade de motores automotores
- ITCMD: Imposto de transmissão causa mortis e doação
Municipal
- IPTU: Imposto sobre propriedade territorial urbana
- ISS: Imposto sobre serviços
- ITBI: Imposto de transmissão de bens imóveis
O que muda com a reforma tributária?
Serão unificados cinco impostos sobre consumo, que incidem sobre todos os produtos e serviços: os federais IPI, PIS e Cofins, o estadual ICMS e o municipal ISS. Eles serão substituídos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, ou seja, dividido em dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, federal) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, estadual e municipal).
Esses dois novos impostos terão alíquotas e regras iguais em todo o País, o que vai acabar com a confusão dos impostos diferentes dependendo do local em que cada produto ou serviço é fabricado ou oferecido. Além disso, também será criado um Impostos Seletivo, com alíquota mais alta, que vai incidir sobre produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Quais são os benefícios da reforma tributária?
O maior benefício com a reforma tributária é a simplicação da cadeia tributária. Com a criação dos IVAs, será implantada a "não cumulatividade plena", ou seja, deixarão de ser cobrados impostos sobre impostos, uma prática que encarece os produtos e atrapalha a competitividade da economia brasileira. Haverá também desoneração para exportações.
Outro benefício é que os novos impostos passam a ser cobrados no local onde os produtos são consumidos, e não onde são produzidos, como é feito na imensa maioria dos países. O principal objetivo da medida é colocar fim à chamada guerra fiscal entre os Estados -- prática na qual os governadores concedem isenções a empresas e indústrias para que elas se instalem nos seus territórios. A disputa gera distorções econômicas e reduz a base arrecadatória dos governos estaduais.
E os outros impostos que não entraram nessa reforma?
Nessa primeira etapa, foram contemplados apenas os impostos sobre o consumo. Outros impostos continuarão existindo separadamente, como o federal IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), os estaduais ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e os municipais IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).
Com a reforma, todos os produtos pagarão a mesma alíquota de IVA?
Não. Para possibilitar a aprovação do projeto em meio às fortes pressões de vários setores, foram criadas alíquotas diferenciadas para alguns desse setores. Dessa forma, serão quatro cobranças diferentes:
Alíquota padrão
- Vai incidir sobre todos os produtos que não se encaixarem nas alíquotas reduzidas.
Alíquota de 70% da padrão
- Será paga por profissionais liberais, como médicos, advogados, contadores, engenheiros, dentistas, arquitetos, dentre outros.
Alíquota de 40% da padrão
- Será paga por setores como saúde, educação, produtos agropecuários, produções artísticas, culturais e jornalísticas e transporte coletivo, entre outros.
Alíquota zero
- Os produtos de uma cesta básica nacional (cujos produtos ainda não estão definidos) não pagarão o IVA. Os produtos que não entrarem nessa cesta básica desonerada poderão ser enquadrados em uma "cesta básica estendida", que vai pagar a alíquota de 40% da padrão.
Já se sabe de quanto será essa "alíquota padrão"?
Esse número ainda não foi definido. Mas, de acordo com o secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, a pasta trabalha com a ideia de que a alíquota geral do IVA ficará entre 25,9% e 27,5%.
Depois da reforma, eu vou pagar mais ou menos impostos?
A ideia da reforma é ser "neutra", ou seja, não fazer diferença em relação ao que se paga atualmente. Dessa forma, é provável que alguns produtos ou serviços fiquem mais caros, por conta de um imposto maior, e outros fiquem mais baratos. Na média, a ideia é que se pague a mesma coisa de hoje.
Essas mudanças entram em vigor imediatamente?
Não, a reforma tem um prazo de implementação longo. A transição da CBS federal, que substituirá o IPI e o PIS/Cofins, se inicia em 2026, em forma de teste, com alíquota de 0,9%, mas já a partir de 2027 a nova contribuição será totalmente implementada, com o fim dos tributos atuais.
Já a transição do IBS, estadual e municipal, é bem mais longa. O novo imposto terá alíquota de apenas 0,1% no período de teste de 2026 a 2028, e a sua implementação total só ocorrerá em 2033, segundo um cronograma gradativo, mas com um grande ajuste repentino de 60% no final.
