Reforma tributária: isenção para cesta básica não significará preços menores, dizem especialistas
Como setores já contam com benefícios fiscais no atual regime tributário e os preços são definidos por uma série de fatores, não é possível dizer que haverá queda de preços com a medida
A expansão da lista de alimentos da cesta básica isentos de impostos (IBS e CBS, novos tributos criados pela reforma tributária), com a inclusão recente das carnes, trouxe a expectativa de uma possível queda de preços no futuro. Uma das beneficiadas seria a aposentada Marilene De Senso, de 72 anos, que se espantava com os preços em um supermercado de São Paulo esta semana. "Para tudo o que você olha, fala: meu Deus, está muito caro", afirma Marilene, que diz apoiar a isenção fiscal, desde que a medida torne a ida ao mercado mais barata. Mas, segundo especialistas, a medida não deve resultar em uma diminuição significativa de preço dos alimentos, a ponto de ser sentida pelo consumidor.
"Você está tirando o imposto, então, em princípio, deveria haver uma redução de preço, mas pela metodologia que está sendo aplicada, você não tem o controle de que isso irá ocorrer", afirma Luiz Peroba, advogado tributarista do Pinheiro Neto Advogados. Ele cita que, além de os empresários terem liberdade para delimitar seus preços, podendo ou não repassar a redução de tributos para o consumidor, o período de transição prolongado da reforma tributária dificultará com que uma mudança seja percebida pela população.
A precificação desses produtos também varia de forma considerável, estando sujeita a fatores sazonais, de safra e cambiais. Neste cenário, fica difícil prever que, por conta da medida introduzida pela reforma, os preços deverão cair. Além disso, na própria área tributária, muitos desses setores já contavam com incentivos. "Temos de pensar que vários desses produtos já tinham impostos reduzidos", afirma Ana Luiza Martins, que é sócia do escritório Tauil & Chequer e advogada tributarista, citando os benefícios existentes no regime atual.
Segundo os advogados, as atuais alíquotas baixas fazem com que a isenção proposta pela reforma se aproxime mais de uma manutenção de carga do que de uma redução propriamente dita. "Esses setores já têm uma alíquota menor, justamente com essa justificativa (de desonerar produtos consumidos pela população de baixa renda)", afirma Luciano Nakabashi, professor do departamento de economia da USP de Ribeirão Preto. Ele pondera, que, apesar de baixas, as alíquotas atuais não são zeradas, o que pode levar a algum tipo de redução de custos e preços, mesmo que pequena.
Esta situação foi vista no setor de carnes, incluído no rol de produtos da cesta básica isentos de tributação na semana passada, durante discussão da regulamentação da reforma na Câmara. Segundo Francisco Victer, que é presidente da União Nacional da Indústria e Empresas da Carne (Uniec), que tem como associados empresas como a JBS, a mudança não representou um benefício para o setor, e sim uma manutenção da situação atual.
"Se discutiu muito que se privilegiou o setor de carnes, mas o setor já tinha redução", diz, citando isenções fiscais federais e em vários Estados. "O setor tem uma contribuição mínima, zero ou próximo de zero", afirma.
Cashback poderia ser solução mais efetiva para combater desigualdade
Para especialistas ouvidos pela reportagem, a isenção tributária para os alimentos da cesta básica não seria a opção mais eficiente para desonerar a população de baixa renda. Isso porque, a medida beneficia todos os estratos da sociedade, incluindo consumidores que não precisariam de incentivos para a compra desses produtos. Com uma quantidade maior de exceções, a alíquota geral do IVA, que incide sobre um número muito maior de setores, aumenta, tornando a tributação geral do País mais cara.
"Em países mais desenvolvidos é comum existir alíquotas mais padronizadas, estamos indo em direção ao que esses outros países fazem, mas ainda ficará longe do que seria o melhor", analisa Nakabashi, da USP Ribeirão. Uma alternativa seria usar a proposta de cashback, que já consta no texto da reforma, para fazer a devolução desses tributos para a população mais carente, o que permitira ao governo conceder benefícios de forma mais eficiente. A medida foi defendida por quadros do próprio ministério da Fazenda e do Banco Mundial.
"Já existia os conceitos de produtos de cesta básica com alíquota reduzida. Nas cestas básicas dos Estados, por exemplo, aproveitava-se para fazer concessões fiscais, onde cabia de tudo. Ao menos agora teremos uma lista nacional", pondera Luiz Peroba, sobre o benefício de se unificar a lista de isenções. Já a Ana Luiz Martins menciona que a mudança proposta pelo governo tinha como foco simplificar o processo tributário, o que vem sendo feito. "O governo nunca prometeu redução de tributo com a reforma, mas simplificação", relembra.
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