Reforma tributária: mudanças na Câmara elevam alíquota do IVA para 28%, a maior do mundo
Cálculo da Fazenda leva em conta dez alterações realizadas pelos deputados, como a inclusão das carnes na cesta básica e a ampliação do 'casback' e da lista de medicamentos com cobrança reduzida
BRASÍLIA - As alterações realizadas pela Câmara dos Deputados na regulamentação da reforma tributária elevaram a projeção da alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de 26,5% para 28%, segundo cálculos do Ministério da Fazenda. Se confirmada, será a maior cobrança do mundo, de acordo com dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Atualmente, o ranking global é liderado pela Hungria, que tem uma taxação de 27%.
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O cálculo da Fazenda, que foi antecipado pelo jornal O Globo, leva em conta dez alterações realizadas pelos deputados. A de maior impacto - e de maior controversa no Congresso - é a inclusão das carnes na cesta básica com imposto zero. Esse item, sozinho, elevou o IVA em 0,56 ponto porcentual. A inclusão foi fruto da pressão do setor de alimentos e da bancada do agronegócio, e contou com o apoio do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O tema, de forte apelo popular, motivou um embate entre governo e oposição pela "paternidade" da proposta - com troca de acusações de ambos os lados. Além das proteínas animais, a Câmara aprovou tratamento diferenciado aos queijos, o que significou impacto de 0,13 ponto na alíquota. Sal, farinhas, aveias, óleos, plantas e flores, também contemplados com benesses, representaram mais 0,10 ponto no IVA.
Para o advogado tributarista Eduardo Fleury, doutor em Ciência da Tributação pela Universidade da Flórida (EUA), com especialização em IVA, os números do governo vão ajudar no debate sobre o projeto no Senado. Ele diz que o estudo confirma que o País terá a maior alíquota padrão de IVA do mundo e aponta para o forte impacto da inclusão na cesta básica de itens como carne, queijos e sal, além da redução da alíquota para o setor imobiliário.
"Foi um impacto forte. Acredito que, neste momento, o governo quer deixar as coisas bem às claras, para mostrar ao Congresso que tudo tem um custo", disse.
Ao Estadão, o relator da regulamentação no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que a composição da cesta básica ficou "desequilibrada", mas que não vê viabilidade política para se rediscutir o assunto. O texto deverá ser votado na Casa após as eleições municipais, que serão realizadas em outubro.
Durante as tratativas na Câmara, os deputados incluíram no texto uma trava para evitar que a cobrança do IVA ultrapassasse os 26,5%, como projetado inicialmente pela equipe econômica. O limite passaria a valer a partir de 2033, após o período de transição da reforma.
Caso a alíquota superasse esse patamar, o governo seria obrigado a formular, em conjunto com o Comitê Gestor do IBS (o IVA estadual e municipal), um projeto de lei complementar com medidas para reduzir a carga. Tributaristas e o relator do texto no Senado, porém, são céticos em relação à eficácia desse teto, que poderá sofrer alterações.
O economista Eduardo Fleury diz que, enquanto o Brasil terá a maior alíquota padrão do mundo, os alimentos podem acabar tendo a menor, o que beneficiará os mais ricos. Ele defende que o modelo de cashback (que devolve o imposto pago a famílias de baixa renda) teria sido mais eficiente.
"A hora que explicita que a alíquota será de 28%, vai colocar o dedo na ferida. Isso está fazendo com que as pessoas mais pobres melhorem de vida? O cashback permitia o mesmo efeito sobre a baixa renda, mas sem ter esse impacto tão grande sobre a alíquota", afirmou.
Imóveis, medicamentos e cashback
O segundo maior impacto, segundo a equipe econômica, é fruto do redesenho do regime específico de bens imóveis. O texto da Câmara prevê, por exemplo, desconto de 40% para as alíquotas cobradas de incorporadoras e construtoras. O efeito, de acordo com a Fazenda, será de 0,27 ponto.
Os medicamentos também aparecem na lista, uma vez que os deputados concederam desconto de 60% para todos aqueles registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação, o que elevou em 0,12 ponto a cobrança do novo imposto.
Já a ampliação do cashback, o sistema de devolução de tributos, apresentou o menor impacto: 0,04 ponto. Por pressão do PT, a Câmara ampliou de 50% para 100% a devolução da CBS (o IVA federal) nas operações de fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural encanado.
A única alteração realizada pelos deputados com potencial de redução da alíquota do IVA foi a inclusão dos carros elétricos e dos jogos de azar - físicos e digitais (como as apostas esportivas, as "bets") - no escopo do Imposto Seletivo. Esse tributo recebe o apelido de imposto do "pecado" por incindir sobre itens considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente. O impacto, porém, foi pequeno: uma redução de 0,06 ponto.
A Câmara também incluiu o carvão mineral nessa taxação extra. Só que, ao mesmo tempo, reduziu de 1% para 0,25% a alíquota máxima do Seletivo sobre os bens minerais extraídos. Com isso, o resultado final foi um impacto positivo de 0,10 ponto.
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