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Reforma tributária não tem condição de ser votada no período eleitoral municipal, diz Pacheco

O presidente do Senado afirmou que 'em algum momento' o governo deverá retirar o regime de urgência do texto; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já sinalizou que deverá retirar o pedido de pressa na votação

20 ago 2024 - 18h43
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BRASÍLIA - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira, 20, que não há condições de a Casa votar o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária durante o período de eleições municipais. Ele disse que, em algum momento, o governo deverá retirar o regime de urgência constitucional do texto.

Pacheco vinha sendo pressionado a votar o projeto de regulamentação da reforma tributária aprovado pela Câmara antes do recesso
Pacheco vinha sendo pressionado a votar o projeto de regulamentação da reforma tributária aprovado pela Câmara antes do recesso
Foto: Pedro França/Agência Senado / Estadão

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já sinalizou que deverá retirar a urgência, como mostrou o Estadão/Broadcast. Após reunião com o relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), o ministro disse que isso não vai prejudicar a votação do projeto de lei ainda este ano.

"A ideia não é comprometer o calendário, mas dar um fôlego para o Senado, como teve a Câmara, poder ter um espaço para um debate franco e tranquilo para a sociedade", disse o ministro após encontro com o senador.

A expectativa do Ministério da Fazenda é de aprovação definitiva da regulamentação da reforma tributária no Congresso até o final deste ano, como afirmou nesta terça-feira, 20, o diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do ministério, Daniel Loria.

Pacheco vinha sendo pressionado a votar o projeto de regulamentação da reforma tributária aprovado pela Câmara antes do recesso
Pacheco vinha sendo pressionado a votar o projeto de regulamentação da reforma tributária aprovado pela Câmara antes do recesso
Foto: Pedro França/Agência Senado / Estadão
Estadão
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