Reforma Tributária pode elevar desigualdade e carga sobre empresas

A Reforma Tributária é um dos assuntos mais debatidos no cenário econômico brasileiro e uma das principais pautas políticas do ano. Propostas recentes têm como objetivo simplificar o sistema tributário do país, tornando-o mais justo e eficiente. No entanto, especialistas apontam que essa simplificação pode resultar em consequências negativas para diversos setores e regiões do Brasil.

Renata Bilhim, advogada especializada em finanças públicas, tributação e desenvolvimento, sócia da Bilhim Educação e Consultoria Tributária e ex-conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), destaca essa preocupação. 

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“A unificação de tributos, embora vise simplificar, pode elevar as alíquotas efetivas para muitos contribuintes, especialmente aqueles que hoje se beneficiam de alíquotas diferenciadas e regimes especiais”, afirma.

Aumento da carga tributária

A possível elevação da carga tributária é uma das principais preocupações. Hoje, empresas podem pagar alíquotas variáveis de acordo com a região e a atividade econômica, mas a reforma propõe uma alíquota unificada de 26,5% para Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Bilhim explica que essa mudança pode afetar principalmente as médias empresas, que operam com margens de lucro menores. “O aumento da carga tributária pode reduzir a competitividade das empresas brasileiras, dificultando exportações e atração de investimentos estrangeiros. Em um efeito cascata, pode impactar, mais adiante, na empregabilidade e bolso do consumidor final”, diz.

Além disso, a implementação do novo sistema pode ser complexa e custosa. A transição para o modelo unificado exigirá uma adaptação significativa tanto por parte das empresas quanto do governo. 

“A mudança para o IBS requer uma reformulação completa dos sistemas de contabilidade e gestão fiscal, além de novos mecanismos de arrecadação e fiscalização. A incerteza durante o período de transição pode gerar insegurança jurídica e desestabilizar o ambiente de negócios”, destaca Bilhim.

Desigualdade regional

Outro ponto de preocupação é a desigualdade regional. A unificação de tributos pode prejudicar estados e municípios que atualmente têm regimes tributários mais vantajosos, reduzindo sua autonomia financeira. 

“Estados e municípios que dependem de incentivos fiscais para atrair investimentos podem perder essa vantagem competitiva com a uniformização das alíquotas”, explica a especialista.

Além disso, a redistribuição de receitas entre as diferentes esferas de governo pode não compensar adequadamente as perdas de arrecadação em regiões menos desenvolvidas. Isso pode aumentar as disparidades regionais e limitar a capacidade de investimento em infraestrutura e serviços públicos essenciais.

Setores específicos prejudicados

Alguns setores da economia, principalmente o de serviços, podem ser particularmente afetados pela mudança na estrutura tributária. Atualmente existem alíquotas mais baixas de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), mas a implementação do IBS pode significar um aumento significativo na carga tributária. 

“O setor de serviços, que hoje paga entre 2% e 5% de ISS, pode passar a estar sujeito a uma alíquota de 26,5%, o que representa um aumento considerável para o bolso de qualquer empresário”, observa Bilhim.

As consequências não ficam apenas no mundo corporativo. A advogada alerta que esse aumento pode resultar em preços mais altos para os consumidores e uma redução na demanda por serviços. “Isso pode afetar negativamente a economia como um todo, especialmente em um momento em que a recuperação econômica é fundamental”, alerta.

O recomendado é cautela, já que uma reforma tributária afeta a vida de todos os brasileiros. “É essencial que o debate sobre a Reforma Tributária continue buscando um equilíbrio que minimize suas consequências negativas e garanta que seus objetivos de simplificação e justiça tributária sejam alcançados”, conclui.

(*) HOMEWORK inspira transformação no mundo do trabalho, nos negócios, na sociedade. É criação da Compasso, agência de conteúdo e conexão.