Reforma tributária prevê redução de impostos de 850 tipos de medicamentos
Alguns remédios terão isenção total do imposto, ou redução de 60% sobre a alíquota
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou ao Congresso na quarta-feira, 24, o primeiro projeto de lei de regulamentação da reforma tributária. Além de detalhar as características do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), a proposta prevê a redução de impostos de medicamentos.
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Conforme documento apresentado nesta quinta-feira, 25, por técnicos da secretaria extraordinária da reforma tributária do Ministério da Fazenda, alguns remédios terão isenção total do imposto (ou seja, CBS e IBS zerados), ou redução de 60% sobre a alíquota.
Pelo texto, não precisarão pagar imposto 383 princípios ativos de medicamentos, listados em anexo no projeto de lei complementar. Estão na lista, por exemplo, vacinas de prevenção a Covid-19, dengue, febre amarela e gripe.
O texto ainda traz alíquota zerada para equipamentos de exames, como ultrassom e raio-x.
Com relação aos medicamentos, o texto garante desconto de 60% na alíquota de 850 remédios, além de 92 itens hospitalares como válvulas, luvas cirúrgicas e sondas.
"As listas são mais abrangentes do que os benefícios de PIS/Cofins e ICMS hoje existentes. Incluem dispositivos de relevância clínica, como respiradores, ressonância magnética e ultrassom. Contemplam também os medicamentos constantes da Farmácia Popular, os de alto custo, soros e vacinas", diz o documento.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS) - os chamados Impostos sobre Valor Agregado (IVA). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Confira as alíquotas
CBS e IBS reduzidos em 60% para:
- 27 tipos de serviços de saúde
- 850 tipos de medicamentos
- 71 tipos de composições enterais e parenterais
- 92 tipos de dispositivos médicos
- 6 tipos de produtos de higiene pessoal e limpeza
- Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual
CBS e IBS ZERADOS para:
- 383 medicamentos
- 17 dispositivos médicos ‐ Compras públicas de medicamentos, dispositivos médicos, composições enterais e parenterais e produtos de cuidados básicos à saúde menstrual enquadrados nas listas de 60% e de 100%.
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