Reforma tributária: Tarcísio quer usar cadastro do Bolsa Família para dividir recursos de fundo
Governador sugeriu ao relator que Fundo de Desenvolvimento Regional, a ser criado com a mudança nos impostos, seja repartido segundo número de pessoas atendidas pelo programa no Cadastro Único
Proposta entregue no sábado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) sugere que os recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional, a ser criado com a mudança nos impostos, seja repartido de acordo com o número de pessoas atendidas pelo Bolsa Família no chamado Cadastro Único (Cadúnico).
A proposta de São Paulo é apoiada pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), que também criticou a ideia dos Estados do Norte e Nordeste de excluírem as unidades mais ricas do País do fundo.
A divisão dos recursos desse fundo bilionário, que será financiado com recursos da União, é um dos temas que emperram a reforma tributária neste momento. O governo federal propôs aportar valores anuais crescentes neste fundo, que começariam com R$ 8 bilhões em 2025 até chegar a R$ 40 bilhões por ano em 2023. Os recursos, ainda pelo desenho atual da reforma, seriam usados também para financiar benefícios tributários concedidos a empresas na chamada guerra fiscal até 2032, o que também é alvo de controvérsia.
No caso do Fundo de Desenvolvimento, o governo de São Paulo entende que a proposta contempla seu principal argumento, o de que também existe pobreza no Estado mais rico da federação. Tarcísio defende que o fundo também leve o nome de Social em seu título.
Critérios
O Comsefaz (Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda) propôs que a divisão fosse feita segundo uma média ponderada em que se levaria em consideração diferentes critérios levados pelos Estados, a exemplo do chamado "PIB invertido", no qual os Estados mais pobres recebem mais.
A administração paulista calculou que, por esta métrica, São Paulo receberia R$ 262 milhões em 2029 (início da projeção) e R$ 1,3 bilhão em 2033, quando o fundo estaria funcionando a pleno vapor. Já pela fórmula que leva em conta os beneficiários do Bolsa Família, São Paulo passaria a receber R$ 1,16 bilhão em 2029 e R$ 5,84 bilhões em 2033.
A métrica, segundo Tarcísio, é um meio-termo em relação ao que chegou a ser defendido por Eduardo Leite (PSDB-RS), que propôs a divisão segundo o quesito populacional. Se fosse assim, São Paulo poderia receber até R$ 8,8 bilhões em 2033.
Tarcísio se alinhou ainda a governadores que desejam empurrar para 2033 o início da vigência plena do IBS (novo imposto, formado pela junção do ISS e do ICMS). Pela proposta inicial de Aguinaldo Ribeiro, que tem o endosso do Ministério da Fazenda, o IBS começaria em 2029 com uma escadinha de acréscimo de 20% ao ano.
Pela contraproposta paulista, o IBS começaria com apenas 1% de 2029 até 2032, virando para 100% em 2033. Ribeiro disse ao Estadão ver dificuldade nessa alternativa por acreditar que a mudança será muito abrupta, incentivando tentativas de freio à reforma na virada da década. Já Tarcísio argumenta que, por esta fórmula, a União não precisaria financiar benefícios tributários de ICMS concedidos pelos Estados a empresas e cuja legalidade se encerra em 2032.
O governador paulista também considera a transição da arrecadação dos Estados de origem para o destino (onde os produtos são consumidos) de 50 anos "excessivamente longa". O Comsefaz já havia sugerido reduzir esse horizonte para 26 anos. Tarcísio propõe encurtar o prazo para 10 anos. Ao fim dessa mudança, os Estados com mais consumidores devem ganhar mais arrecadação. São Paulo é um grande produtor, mas também um grande consumidor em razão de sua população.
