Relator da MP do Emprego Verde Amarelo quer incluir maiores de 55 anos
Governo chegou a anunciar a inclusão dessas pessoas no programa, mas recuou alegando o impacto orçamentário estimado entre R$ 5 bilhões a R$ 7 bilhões
BRASÍLIA - O relator da medida provisória do Emprego Verde Amarelo, deputado Christino Áureo (PP-RJ), quer incluir trabalhadores com mais de 55 anos no programa. Da forma como foi enviado ao Congresso, o novo programa de emprego do governo Jair Bolsonaro só contempla jovens de 18 a 29 anos.
"Fui proponente de emenda na reforma da Previdência que pretendeu tratar desse tema, que eu chamo de faixa limbo da reforma da previdência", disse. Para ele, pessoas nessa faixa etária, que ficaram mais distantes de se aposentar com as regras de transição, sofrem também com dificuldade de recolocação.
O governo chegou a anunciar a inclusão dessas pessoas no programa, mas recuou alegando o impacto orçamentário estimado entre R$ 5 bilhões a R$ 7 bilhões.
Áureo defende que o Parlamento tem responsabilidade em encontrar espaço no Orçamento para as possíveis mudanças na medida. "Não cabe adiantar aqui, porque estou em discussão", disse. Ele adianta, porém, que ações de combate à fraude no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) podem contribuir para reforçar o caixa da União. A ideia é se basear no pacote da reforma da Previdência, que contou com um pente-fino no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para os cálculos de economia do governo.
De acordo com as regras do programa, as empresas que quiserem aderir à iniciativa podem contratar pessoas entre 18 e 29 anos com remuneração de até 1,5 salário mínimo (R$ 1.497), desde que seja o primeiro emprego delas. As empresas terão redução de até 34% nos impostos que pagam sobre a folha.
Para financiar o programa, o governo propôs taxar o seguro-desemprego, em 7,5%. Se o Congresso não mudar esse ponto, a medida passa a valer a partir de março. O benefício é assegurado pela Constituição de 1988 com o objetivo de fornecer suporte financeiro ao trabalhador formal demitido sem justa causa enquanto busca recolocação no mercado. É pago por um período que varia de três a cinco meses, de forma alternada ou contínua.
O relator quer mudar esse ponto e deixar a taxação do seguro-desemprego como optativa. Nesse caso, só contaria o tempo em que recebesse o benefício para a aposentadoria dos segurados que pagassem a contribuição de 7,5% ao INSS.
Áureo pretende manter a permissão para que todos os trabalhadores sejam convocados para trabalhar aos domingos e feriados. Leis que vetavam convocação de 70 categorias, como professores e funcionários de call centers, foram revogadas. "É preciso discutir isso com mais clareza, protegendo o trabalhador de uma posição mais draconiana, mas acho que é um tema que precisa prosperar", afirmou.
Da forma como está o texto enviado pelo governo, para comércio e serviços, está garantida folga em um domingo a cada quatro finais de semana. Para a indústria, está garantida a folga apenas em um domingo a cada sete.
A comissão mista que irá analisar a medida do governo foi instalada nesta quarta-feira, 11, e será presidida pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC). Como o Estado antecipou em 23 de novembro, foram protocoladas 1.930 emendas ao projeto.
